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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Leite, Eduardo de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Bordini, Maria Isabel da Silveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:32:25Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:32:25Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48350 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48350 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eduardo de Oliveira Leite | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O trabalho analisa o estatuto jurídico do embrião humano no Direito Brasileiro atual e examina especialmente a situação dos embriões excedentes e crioconservados, resultantes das técnicas de reprodução humana assistida. Aborda os aspectos biomédicos, éticos e jurídicos envolvidos na questão, na medida em que: 1) analisa o fenómeno social da reprodução humana assistida, como origem da discussão; 2) expõe as considerações biomédicas acerca das fases iniciais da vida humana; 3) enquadra o tema no atual Código Civil Brasileiro, à luz dos conceitos de pessoa natural, nascituro e personalidade jurídica, e das diferentes teorias sobre a atribuição da personalidade; 4) esboça um sistema de proteção jurídica, ofertada ao embrião humano pelo Direito Brasileiro atual, fundado no princípio da dignidade humana e nos direitos de personalidade; 5) aponta como a solução mais coerente com esse sistema, de modo a assegurar o direito fundamental à vida, a doação dos embriões excedentes a casais inferíeis. | - |
Formato: dc.format | 82 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tecnologia da reprodução humana | - |
Título: dc.title | A proteção jurídica do embrião humano | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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