A proteção jurídica do embrião humano

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Autor(es): dc.contributorLeite, Eduardo de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBordini, Maria Isabel da Silveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:32:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:32:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48350-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48350-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Eduardo de Oliveira Leite-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO trabalho analisa o estatuto jurídico do embrião humano no Direito Brasileiro atual e examina especialmente a situação dos embriões excedentes e crioconservados, resultantes das técnicas de reprodução humana assistida. Aborda os aspectos biomédicos, éticos e jurídicos envolvidos na questão, na medida em que: 1) analisa o fenómeno social da reprodução humana assistida, como origem da discussão; 2) expõe as considerações biomédicas acerca das fases iniciais da vida humana; 3) enquadra o tema no atual Código Civil Brasileiro, à luz dos conceitos de pessoa natural, nascituro e personalidade jurídica, e das diferentes teorias sobre a atribuição da personalidade; 4) esboça um sistema de proteção jurídica, ofertada ao embrião humano pelo Direito Brasileiro atual, fundado no princípio da dignidade humana e nos direitos de personalidade; 5) aponta como a solução mais coerente com esse sistema, de modo a assegurar o direito fundamental à vida, a doação dos embriões excedentes a casais inferíeis.-
Formato: dc.format82 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectTecnologia da reprodução humana-
Título: dc.titleA proteção jurídica do embrião humano-
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