Desconsideração da personalidade jurídica : perquirições acerca de sua natureza jurídica e outros aspectos processuais

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Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFávaro, Heloísa Mesquita-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:58:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:58:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48349-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48349-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA desconsideração da personalidade jurídica é tema cuja relevância e aplicação pelos tribunais pátrios exigem análise não apenas a partir do direito material, mas também desde a ótica da processual istica civil. A relativização da autonomia patrimonial entre ente coletivo e seus respectivos sócios é abordada nesta monografia, num primeiro momento, nos termos da denominada dupla crise da pessoa jurídica, perspectiva de J. Lamartine Corrêa de Oliveira. Perquire-se. a seguir, acerca da natureza j ur ídica da decisão de desconsideração da personalidade jurídica a partir da classificação quinaria de ações e sentenças de Pontes de Miranda. Aspecto processual referente à possibilidade de se aplicar a disregard doctrine sem a oitiva prévia dos sócios é analisado à luz dos princípios constitucionais. Questiona-se também sobre o posicionamento dos membros do ente coletivo na relação jurídica processual após o levantamento do véu da personalidade jurídica. A resposta a este questionamento tem o condão de indicar a reação processual cabível ao sócio para impugnação da decisão. Ao final é ponderada a aplicação da medida cautelar de arresto em fase anterior ao afastamento do princípio da autonomia patrimonial à luz do poder geral de cautela do juiz, bem como da necessidade de se garantir a efetividade da tutela jurisdicionai.-
Formato: dc.format195 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Título: dc.titleDesconsideração da personalidade jurídica : perquirições acerca de sua natureza jurídica e outros aspectos processuais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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