
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Fávaro, Heloísa Mesquita | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:58:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:58:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48349 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48349 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | A desconsideração da personalidade jurídica é tema cuja relevância e aplicação pelos tribunais pátrios exigem análise não apenas a partir do direito material, mas também desde a ótica da processual istica civil. A relativização da autonomia patrimonial entre ente coletivo e seus respectivos sócios é abordada nesta monografia, num primeiro momento, nos termos da denominada dupla crise da pessoa jurídica, perspectiva de J. Lamartine Corrêa de Oliveira. Perquire-se. a seguir, acerca da natureza j ur ídica da decisão de desconsideração da personalidade jurídica a partir da classificação quinaria de ações e sentenças de Pontes de Miranda. Aspecto processual referente à possibilidade de se aplicar a disregard doctrine sem a oitiva prévia dos sócios é analisado à luz dos princípios constitucionais. Questiona-se também sobre o posicionamento dos membros do ente coletivo na relação jurídica processual após o levantamento do véu da personalidade jurídica. A resposta a este questionamento tem o condão de indicar a reação processual cabível ao sócio para impugnação da decisão. Ao final é ponderada a aplicação da medida cautelar de arresto em fase anterior ao afastamento do princípio da autonomia patrimonial à luz do poder geral de cautela do juiz, bem como da necessidade de se garantir a efetividade da tutela jurisdicionai. | - |
| Formato: dc.format | 195 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Título: dc.title | Desconsideração da personalidade jurídica : perquirições acerca de sua natureza jurídica e outros aspectos processuais | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: