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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maranhão, Clayton | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Bespalhok, Barbara | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:47:03Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:47:03Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-04-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2021-04-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48347 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48347 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Clayton Maranhão | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho trata da participação do Ministério Público no controle das omissões inconstitucionais. No primeiro capítulo, aborda-se as atribuições constitucionais do Ministério Público, enfatizando-se a sua aptidão para promover ações referentes ao controle de constitucionalidade, decorrente da sua função de zelar pela ordem jurídica. Na seqüência, faz-se considerações a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro - seus precedentes, as alterações trazidads pela CF de 1988 e pelas legislações supervenientes, e também a idéia de supremacia constitucional. Em seguida, foca-se nas vias processuais destinadas ao controle das omissões legislativas, tratando-se das polêmicas acerca da utilização da ação civil pública em sede de controle difuso, bem como das inovações no âmbito abstrato do controle de constitucionalidade, quais sejam o mandado de injunção, a argüição de descumprimeinto do preceito fundamental e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Por fim, relaciona-se a função constitucional do Ministério Público, de garantir a ordem jurídica e defender direitos coletivos latu sensu, com o controle de constitucionalidade, justificando-se, dessa maneira, a sua legitimidade ativa e as peculiaridades desta atuação quando propostas as ações acima mencionadas. | - |
| Formato: dc.format | 129 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
| Título: dc.title | O Ministério Público e o controle de constitucionalidade por omissão | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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