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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moreira, Egon Bockmann | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Luiz, Diogo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:32:00Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:32:00Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48346 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48346 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Egon Bockmann Moreira | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | A origem do termo nepotismo remete à Idade Média, mas a prática que denota não se restringe a esse período histórico. Por influência dos povos ibéricos colonizados, o brasileiro está predisposto à prática desses atos, argumento que encontra amparo na clássica obra de Sérgio Buarque de Olanda, Raízes do Brasil, bem como na análise histórica do país, em que os cargos e funções públicas qause sempre são tratados como res pessoal. A Súmula Vinculante nº 13 surge como o intuito de frear essa prática e, para tanto, adota um conceito estrito de nepotismo. Todavia, a referida súmula encontra os primeiro opositores já no que tange à sua regularidade formal, mormente no que se refere aos precedentes jurisprudenciais e à norma jurídica em que se ampara. Certo é que a vedação ao nepostismo é norma que decorre do texto constitucional, especificamente dos princípios da legalidade em sentido amplo (juridicidade), moralidade administrativa, impessoalidade e eficiência, motivo pelo qual tal prática não se coladuna com o ordenamento jurídico. Para alcançar a vedação concretizada na Súmula Vinculante nº 13, o Supremo Tribunal Federal realizou opções que não encontram unanimidade na doutrina, tal como a prevalência do princípio da impessoalidade em relação ao grau de parentesco constante do Código Civil, resultando numa maior restrição na nomeação; a inaplicabilidade da vedação ao nepotismo aos agentes políticos; o impedimento de nomear restrito à mesma pessoa jurídica; bem como a questão da confiança como elemento dos cargos em comissão e das funções gratificadas, que seria administrativa, e não pesssoal. Ainda que de aplicabilidade ampla, a Súmula Vinculante não está isenta de críticas, mostrando-se insuficiente em seu enunciado, haja vista a riqueza que a a relidade fática pode apresentar. | - |
| Formato: dc.format | 84 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sumula (Direito) | - |
| Título: dc.title | Súmula Viculante nº 13 e a vedação ao nepotismo pelos princípios constitucionais | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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