A alteração do ônus da prova no processo civil e a tutela jurisdicional efetiva

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1971--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorLopes, Patrícia de Limas Nogueira Lemos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:09:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:09:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48343-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48343-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Prof. Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho pretende abordar questões inerentes aos fundamentos que possibilitam a alteração do ónus da prova no Processo Civil, sob a perspectiva da persecução da tutela jurisdicional justa e concreta. O ónus da prova tem sido objeto de discussão doutrinária e jurisprudencial desde os primórdios do direito romano. A adoção do princípio ónus probandi incumbit cui dicit pelo ordenamento jurídico brasileiro na Consolidação das Leis do Processo Civil, antes da codificação de 1939 reflete a ideologia da igualdade formal. O critério da generalização, as históricas técnicas herdadas de repartição do ónus da prova trazem um "caminho único probatório para a tutela de qualquer direito lesado"1. Diante do non liquet, è de pouca relevância identificar qual parte requereu ou produziu as provas. Importa a verificação de qual das partes tinha o ónus da prova e dele não se desincumbiu. Para a formação da convicção e da decisão, poderá o magistrado em dúvida ou não suficientemente convencido, diante da situação de direito material, reduzir as exigências de prova. A prova considerada critica por ter em sua origem fatos de difícil aferição ou de ocorrência incerta, tem sua complexidade reduzida através das presunções, possibilitando ao legislador ou ao magistrado a "conclusão da ocorrência do fato, pela verificação do contexto em que normalmente ele incidiria"2.-
Formato: dc.format62 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectOnus de prova-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectTutela jurisdicional-
Título: dc.titleA alteração do ônus da prova no processo civil e a tutela jurisdicional efetiva-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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