O acórdão de habeas corpus nº 76.686 do Superior Tribunal de Justiça e suas irradiações no sistema processual penal brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBorges, Clara Maria Roman-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPereira, Alexandre Bahry-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:37:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:37:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48342-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48342-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Clara Maria Roman Borges-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente monografia objetiva a análise crítica dos institutos e conceitos que se referem intimamente ao tema das interceptações telefônicas, especialmente no tocante ao acórdão de Habeas Corpus n° 76.686 do Superior Tribunal de Justiça. O núcleo do trabalho busca visualizar quais são os parâmetros utilizados na doutrina e brevemente na jurisprudência a respeito da citada matéria, tendo em vista as divergências no posicionamento geral quanto ao modelo de sistema processual que é adotado no contexto brasileiro. Procurando atingir as devidas análises, serão realizadas, inicialmente, ponderações acerca do referido acórdão, expondo os votos dos Ministros que se manifestaram nas sessões de julgamento. Em seguida, serão feitas conceituações breves sobre os temas atinentes ao trabalho, quais sejam: os sistemas processuais penais, matéria que claramente não é de posição unificada na doutrina, apesar da tentativa frustrada do legislador instituir constitucionalmente o sistema acusatório; o princípio da verdade real e o princípio do contraditório; e, em seqüência, os institutos que dispõe sobre a interceptação telefônica. Por fim, uma análise unificada, dos conceitos colocados em pauta pelo acórdão e expostos de maneira não exaustiva neste trabalho, será realizada, objetivando uma análise crítica acerca de princípios constitucionais e sua validade perante o sistema processual penal brasileiro-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectHabeas-corpus-
Título: dc.titleO acórdão de habeas corpus nº 76.686 do Superior Tribunal de Justiça e suas irradiações no sistema processual penal brasileiro-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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