Garantia de emprego ao portador do vírus da AIDS

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorFacundo, Ana Cristina Lucas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:45:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:45:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-31-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48339-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48339-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Aldacy Rachid Coutinho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetivou discutir a existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de garantia de emprego ao portador do vírus HIV. Partindo-se inicialmente de pesquisa doutrinária e legislativa e, posteriormente, da análise da jurisprudência, pretendeu-se verificar o tratamento que é dado ao tema pelo Direito pátrio. Com o intuito de melhor esclarecimento sobre o assunto abordado, fez-se um estudo interdisciplinar, que buscou no campo das Ciências Médicas o substrato para se tratar da AIDS. Também extrapolou o campo do Direito o exame da estígmatização sofrida pelos indivíduos acometidos pela doença. Constatou-se grande divergência tanto entre os autores quanto em relação às decisões que abordaram o assunto, variando entre teses que apontam para a ausência de qualquer garantia e teses que sefendem a plena estabilidade dos obreiros soropositivos. Concluiu-se, frralmente, com fulcro na legislação infraconstitucional, nas normas rternacionais e, principalmente nos valores e princípios constitucionais, os quais orientam toda a interpretação do Direito, que ao portador do HIV é assegurada a garantia de emprego, não nos moldes da estabilidade, que depende de previsão normativa, mas nos moldes de proteção contra a dispensa sem justo motivo, que nesses casos é tida como presumidamente discriminatória.-
Formato: dc.format97 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAIDS (Doença)-
Palavras-chave: dc.subjectHIV (Vírus)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Título: dc.titleGarantia de emprego ao portador do vírus da AIDS-
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