Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Facundo, Ana Cristina Lucas | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:45:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:45:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48339 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48339 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Aldacy Rachid Coutinho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetivou discutir a existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de garantia de emprego ao portador do vírus HIV. Partindo-se inicialmente de pesquisa doutrinária e legislativa e, posteriormente, da análise da jurisprudência, pretendeu-se verificar o tratamento que é dado ao tema pelo Direito pátrio. Com o intuito de melhor esclarecimento sobre o assunto abordado, fez-se um estudo interdisciplinar, que buscou no campo das Ciências Médicas o substrato para se tratar da AIDS. Também extrapolou o campo do Direito o exame da estígmatização sofrida pelos indivíduos acometidos pela doença. Constatou-se grande divergência tanto entre os autores quanto em relação às decisões que abordaram o assunto, variando entre teses que apontam para a ausência de qualquer garantia e teses que sefendem a plena estabilidade dos obreiros soropositivos. Concluiu-se, frralmente, com fulcro na legislação infraconstitucional, nas normas rternacionais e, principalmente nos valores e princípios constitucionais, os quais orientam toda a interpretação do Direito, que ao portador do HIV é assegurada a garantia de emprego, não nos moldes da estabilidade, que depende de previsão normativa, mas nos moldes de proteção contra a dispensa sem justo motivo, que nesses casos é tida como presumidamente discriminatória. | - |
Formato: dc.format | 97 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | AIDS (Doença) | - |
Palavras-chave: dc.subject | HIV (Vírus) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | Garantia de emprego ao portador do vírus da AIDS | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: