O mito protetivo e seus reflexos sobre o sistema de invalidades na esfera justrabalhista

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLeite, Viviane Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:19:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:19:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48282-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48282-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Aldacy Rachid Coutinho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO estudo analisa o princípio protetivo do trabalhador partindo da premissa de que este constitui um mito. Para tanto, investiga as características 1) do referido princípio, buscando evidenciar que o laborador não é o único destinatário das normas trabalhistas; 2) do mito da doação, mostrando que os direitos dos trabalhadores foram, em verdade, uma conquista; e 3) da falta de efetividade normativa, destacando-se a dificuldade de concreção da CLT. O sistema de invalidades, nesse contexto, é utilizado para demonstrar em que medida os efeitos do mito protetivo do laborador se refletem no ordenamento jurídico. Porém, antes de abordar a questão no Direito do Trabalho, realiza-se o exame do sistema correspondente no Direito Civil, pelo fato de este ramo jurídico haver lançado as bases de compreensão do tema. Por fim, são apontadas as diferenças existentes entre o ramo justrabalhista e o civil, construídas sob o escopo de adaptar o sistema às peculiaridades do Direito do Trabalho.-
Formato: dc.format74 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectNulidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Título: dc.titleO mito protetivo e seus reflexos sobre o sistema de invalidades na esfera justrabalhista-
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