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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid, 1960- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Leite, Viviane Ferreira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:19:35Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:19:35Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48282 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48282 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Aldacy Rachid Coutinho | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O estudo analisa o princípio protetivo do trabalhador partindo da premissa de que este constitui um mito. Para tanto, investiga as características 1) do referido princípio, buscando evidenciar que o laborador não é o único destinatário das normas trabalhistas; 2) do mito da doação, mostrando que os direitos dos trabalhadores foram, em verdade, uma conquista; e 3) da falta de efetividade normativa, destacando-se a dificuldade de concreção da CLT. O sistema de invalidades, nesse contexto, é utilizado para demonstrar em que medida os efeitos do mito protetivo do laborador se refletem no ordenamento jurídico. Porém, antes de abordar a questão no Direito do Trabalho, realiza-se o exame do sistema correspondente no Direito Civil, pelo fato de este ramo jurídico haver lançado as bases de compreensão do tema. Por fim, são apontadas as diferenças existentes entre o ramo justrabalhista e o civil, construídas sob o escopo de adaptar o sistema às peculiaridades do Direito do Trabalho. | - |
| Formato: dc.format | 74 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Nulidade (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Título: dc.title | O mito protetivo e seus reflexos sobre o sistema de invalidades na esfera justrabalhista | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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