Por uma nova concepção de família : a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRohn, Heleno da Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:13:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:13:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48247-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48247-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionEste estudo pretende comprovar a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, sob um viés especialmente constitucional. Isso porque, com a constitucionalização do Direito de Família, não é possível restringir direitos por mera interpretação literal da lei. As diferenças devem ser respeitadas, para atender às mudanças da sociedade e, principalmente, aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Se nossa legislação permite a adoção por indivíduo homossexual isoladamente, tal direito deve ser estendido aos casais que pretendam adotar em conjunto, a fim de satisfazer, principalmente, ao princípio do melhor interesse da criança. Ainda serão explorados por este trabalho: a definição desses e de outros princípios relacionados à adoção, a omissão legislativa sobre o tema e as novas doutrina e jurisprudência, as quais gradativamente vem admitindo a existência de uma entidade familiar homoafetiva e, ainda que timidamente, aprovando a adoção conjunta por pares homossexuais.-
Formato: dc.format73 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectCasamento entre homossexuais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos dos homossexuais-
Título: dc.titlePor uma nova concepção de família : a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.