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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Rohn, Heleno da Costa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:13:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:13:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/48247 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48247 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Este estudo pretende comprovar a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, sob um viés especialmente constitucional. Isso porque, com a constitucionalização do Direito de Família, não é possível restringir direitos por mera interpretação literal da lei. As diferenças devem ser respeitadas, para atender às mudanças da sociedade e, principalmente, aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Se nossa legislação permite a adoção por indivíduo homossexual isoladamente, tal direito deve ser estendido aos casais que pretendam adotar em conjunto, a fim de satisfazer, principalmente, ao princípio do melhor interesse da criança. Ainda serão explorados por este trabalho: a definição desses e de outros princípios relacionados à adoção, a omissão legislativa sobre o tema e as novas doutrina e jurisprudência, as quais gradativamente vem admitindo a existência de uma entidade familiar homoafetiva e, ainda que timidamente, aprovando a adoção conjunta por pares homossexuais. | - |
| Formato: dc.format | 73 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de família | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Adoção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Casamento entre homossexuais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos dos homossexuais | - |
| Título: dc.title | Por uma nova concepção de família : a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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