O contrato de licença de uso de imagem e o direito do trabalho

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFilho, Wilson Ramos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorSilvério, Michele de Cassia Tesseroli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:34:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:34:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-21-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48206-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48206-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Wilson Ramos Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInicialmente as atividades desportivas eram regidas única e exclusivamente pelas regras do esporte praticado. Com o desenvolvimento das competições e a sua prática constante tornou-se necessária a criação de normas, que não exclusivamente as do jogo, para uma melhor relação entre as equipes. Assim, resumidamente, iniciou-se o direito desportivo. Ainda hoje se questiona a autonomia de tal Direito, mas claro está o seu crescimento, principalmente falando-se em futebol. É constante na mídia brasileira falar-se em futebol, mostrar a questão da perda de pontos nos campeonatos,a punição de jogadores que recebem cartões amarelos ou vermelhos durante os jogos,a questão da penhora do passe de jogadores, etc. O tema que vem ganhando espaço nos nosso tribunais e que é de importância, é o da Integração (ou não) dos valores percebidos a título de Licença de Uso de Imagem do jogador de futebol a sua remuneração. Há duas correntes divergentes acerca do tema. Uma corrente que é contra a integração, por não ver nenhuma ilegalidade na relação jurídica existente e outra corrente que prega a ilegalidade do contrato de licença de uso de imagem, porque é usado para mascarar o salário percebido pelo jogador e conseqüentemente fraudar a Receita Federal e a Previdência Social.-
Formato: dc.format104 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectEsportes - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectJogadores de futebol - Estatuto legal, leis, etc-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a propria imagem-
Palavras-chave: dc.subjectContrato de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Título: dc.titleO contrato de licença de uso de imagem e o direito do trabalho-
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