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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Filho, Wilson Ramos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Silvério, Michele de Cassia Tesseroli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:34:50Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:34:50Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2004 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48206 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48206 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Wilson Ramos Filho | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inicialmente as atividades desportivas eram regidas única e exclusivamente pelas regras do esporte praticado. Com o desenvolvimento das competições e a sua prática constante tornou-se necessária a criação de normas, que não exclusivamente as do jogo, para uma melhor relação entre as equipes. Assim, resumidamente, iniciou-se o direito desportivo. Ainda hoje se questiona a autonomia de tal Direito, mas claro está o seu crescimento, principalmente falando-se em futebol. É constante na mídia brasileira falar-se em futebol, mostrar a questão da perda de pontos nos campeonatos,a punição de jogadores que recebem cartões amarelos ou vermelhos durante os jogos,a questão da penhora do passe de jogadores, etc. O tema que vem ganhando espaço nos nosso tribunais e que é de importância, é o da Integração (ou não) dos valores percebidos a título de Licença de Uso de Imagem do jogador de futebol a sua remuneração. Há duas correntes divergentes acerca do tema. Uma corrente que é contra a integração, por não ver nenhuma ilegalidade na relação jurídica existente e outra corrente que prega a ilegalidade do contrato de licença de uso de imagem, porque é usado para mascarar o salário percebido pelo jogador e conseqüentemente fraudar a Receita Federal e a Previdência Social. | - |
Formato: dc.format | 104 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Esportes - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jogadores de futebol - Estatuto legal, leis, etc | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito a propria imagem | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato de trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | O contrato de licença de uso de imagem e o direito do trabalho | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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