A vontade na teoria geral do ato administrativo : reflexos na discricionaridade

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Autor(es): dc.contributorCostaldello, Ângela Cássia, 1961--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Murilo Cezar Soares e-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:09:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:09:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/48203-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48203-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Angela Cassia Costadello-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionNesta monografia, procurou-se analisar o ato administrativo sob perspectiva da vontade, partindo da teoria geral do fato jurídico em sentido amplo e das prescrições legislativas referentes ao ato jurídico, objetivando, em um primeiro momento ], conformar a concepção da teoria geral do Direito com as especificidades do ramo Administrativo. Para tanto, foi necessário, através de pesquisa em doutrina e direito positivo brasileiros e estudo comparado com a doutrina estrangeira, abordar a função administrativa e o regime jurídico administrativo, interagindo os princípios constitucionais norteadores do Direito Administrativo com o conceito de ato jurídico formulado pela teoria geral do Direito. Em seguida, dedicou-se a demonstrar como a vontade, seja coletiva (normativa) ou individual (psicológica), se relaciona com o ato administrativo, constituindo elemento cerne da existência do ato ou elemento concretizador de sua validade. Por fim, objetivou-se apresentar de que forma a vontade influencia a discricionariedade do ato e como pode auxiliar na determinação de ilegitimidade e gravidade de certos vícios.-
Formato: dc.format65 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectAtos administrativos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito administrativo-
Palavras-chave: dc.subjectDiscricionaridade administrativa-
Título: dc.titleA vontade na teoria geral do ato administrativo : reflexos na discricionaridade-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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