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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Cunha, Poliana Maria Cremasco Fagundes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:36:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:36:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2001 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/48202 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48202 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A concepção de propriedade privada em nosso Código Civil é dada como a de um direito absoluto do titular sobre a coisa,com o poder soberano de determinar o modo porque a utilizará. À luz da Constituição ,do fenômeno da "despatrimonialização" e da "repersonalização" do Direito Civil, a propriedade vem sendo recontruída ,ganhando novos contornos. A propriedade não se acha mais assegurada em toda a plenitude,mas em função do interesse social,sendo redimensionado o seu uso em favor do nem-estar da coletividade. Insere-se ao exercício do direito de propriedade uma função social,que vem consagrada como princípio em nossa Constituição de 1988. Precisando o que é o princípio da função social,a conclusão que se chega é a de um direcionamento do exercício do direito de propriedade. Dá-se portanto,ao direito de propriedade uma dupla dimensão, o de exigir do Estado e da coletividade uma abstenção para viabilização do exercício de suas faculdades,bem com obrigações e limites,decorrentes de sua funcionalização. Também é observado um fracionamento do modelo codificadode propriedade. Ou seja,já não é mais possível falar em uma única propriedade,abrangente de todos os bens,e com disciplina legal idêntica para todos os casos. Efetivamente,é possível distinguir diversos tipos de propriedade,de acordo com o seu objeto,cada um subordinado a regras próprias. Dentre elas,destaca-se a aplicação do princípio da função social à propriedade imobiliária rural. | - |
Formato: dc.format | 53 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade rural | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade privada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sociologia rural | - |
Título: dc.title | A função social da propriedade imobiliária rural na constituição de 1988 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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