Trabalhador portuário avulso - TPA : evolução histórica e legislativa, alcance constitucional e inovações introduzidas pela lei de modernização dos portos

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Autor(es): dc.contributorWilson Ramos Filho-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorPacheco, Marlon-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:42:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:42:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-17-
Data de envio: dc.date.issued2004-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/48042-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/48042-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Wilson Ramos Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionEsta monografia pauta-se por uma tentativa de buscar solução para controvérsias circunscritas ao âmbito da justiça do trabalho, no que concerne aos direitos aventados aos trabalhadores avulsos após o advento da Constituição Federal de 1988, a qual igualou o trabalhador avulso ao trabalhador com vínculo empregatício. Para isso, traça-se um panorama histórico da escalada de direitos que o trabalhador portuário avulso obteve e que culminaram na conquista máxima: a elevação da categoria ao patamar constitucional. Estabelece-se uma discussão sobre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador com vínculo empregatício e quais efetivamente foram estendidos ao trabalhador avulso por equiparação, à luz de posições da doutrina e da jurisprudência. Por fim, tecem-se breves considerações a respeito da Lei de Modernização dos Portos, no tocante aos seus impactos e respectivos efeitos, assim como às principais inovações introduzidas na relação laboral avulsa.-
Formato: dc.format54 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalhadores temporários-
Palavras-chave: dc.subjectEstivadores-
Título: dc.titleTrabalhador portuário avulso - TPA : evolução histórica e legislativa, alcance constitucional e inovações introduzidas pela lei de modernização dos portos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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