Crimes contra a ordem tributária

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Autor(es): dc.contributorVieira, Jose Roberto-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorBartinik, Jackson-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:54:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:54:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2017-07-10-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/47889-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47889-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Roberto Vieira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho procurou abordar os crimes contra a ordem tributária, privilegiada a análise das questões controvertidas criadas dentro do Direito Penal e Processual Penal com a tipificação de infrações tributárias. Para tanto, parte-se de conceitos iniciais dentro da ciência do Direito Tributário que irão complementar a norma penal em branco, característica do Direito Penal Tributário. Contudo, a aplicação prática deste delitos vêm trazendo discussões riquíssimas dentro do fragmentado direito Penal Pático. Por esta razão, buscou-se soluções razoáveis para a correta aplicação das normas penais tributárias, muitas vezes, contrariando até o entendimento jurisprudencial, embasando-se na melhor doutrina para o tema.-
Formato: dc.format52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectCrime fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectSonegação fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectSansões tributárias-
Título: dc.titleCrimes contra a ordem tributária-
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