Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Desenvolvimento, comércio internacional agrícola e segurança alimentar : uma análise da Conferência Ministerial de Bali da Organização Mundial do Comércio
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47790
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Paula, Nilson Maciel de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas | - |
| Autor(es): dc.creator | Dolzan, Raquel Rodrigues | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:30:54Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:30:54Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-07-03 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/47790 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47790 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Nilson Maciel de Paula | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/02/2017 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências : f. 95-102 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a instituição voltada à regulação do comércio internacional, sendo assim promotora da governança global. Desde 2001, com o início da Rodada Doha, houve uma importante transformação no que se refere à busca pelo aumento no índice de participação na Organização dos países em desenvolvimento, estabelecendo-se a institucionalização do discurso de direito ao desenvolvimento por meio do Mandato Doha e das coalizões Sul-Sul. Tendo em vista que estas são agrupamentos de países que cooperam e almejam o desenvolvimento e a participação nas decisões mundiais, as coalizões G-20 comercial e G-33, as quais têm como tema a agricultura, são grupos atuantes no âmbito da OMC. A partir da atuação do G-33 na Organização, por exemplo, a segurança alimentar tornou-se um tema recorrente nas atuais negociações internacionais relativas ao comércio agrícola. A partir disso, o objetivo desse trabalho é o de investigar a correlação de forças nas negociações agrícolas da OMC e as implicações da regulação do comércio agrícola para o futuro das negociações internacionais e para a construção de diretrizes para as políticas de segurança alimentar nacionais. Nesse contexto, como parte das negociações da Rodada Doha da OMC, a Conferência Ministerial de Bali de 2013 teve um significado especial no tocante à segurança alimentar, na qual foi abordada a formação de estoques públicos de alimentos como estratégia necessária para a segurança alimentar. Essa estratégia de desenvolvimento se concretizou como uma decisão, embora temporária, que permitiu aos países em desenvolvimento subsidiar a compra de alimentos para a formação desses estoques. Dessa forma, entra em questionamento os valores estabelecidos dentro da OMC de livre comércio e de desenvolvimento. Discute-se o fato de que esses dois valores não teriam sinergia quando, para se alcançar estratégias de desenvolvimento, o uso de medidas protecionistas se fizesse necessário. Essa decisão em prol da segurança alimentar pode ser vista como a efetivação da institucionalização do desenvolvimento e do aumento de participação de um maior número de países nas decisões da Organização. Assim, o estabelecimento de valores nos quais se defenda o protecionismo pode sinalizar uma mudança na Organização, contrariando as expectativas de expansão do comércio como a preconizada apenas por meio do liberalismo. Conclui-se então que, considerando-se o empoderamento dos países em desenvolvimento por meio da articulação entre os sistemas de técnicas e de valores proporcionando a distribuição de benefícios a países menos empoderados no quadro internacional, para se vencer o impasse da Rodada Doha serão necessários esforços para compatibilizar liberalismo e desenvolvimento. Palavras-chave: Desenvolvimento. Segurança Alimentar. Organização Mundial do Comércio. Conferência Ministerial de Bali de 2013. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: The World Trade Organization (WTO) is the regulatory body for trade, thus promoting global governance. Since 2001, after the launch of the Doha Round, there has been a significant increase in the participation rate in the Organization of developing countries, establishing the right to development through the institutionalization of the Doha Mandate and South-South coalitions. These countries play an important role in cooperation aimed at development and as well as in world decisions. The G-20 and G-33 coalitions, whose main demands are related to agriculture, are working groups within the WTO, especially the latter, which has given high priority in food security as the main in the current international negotiations on agricultural trade. The aim of this dissertation is to investigate the correlation of forces within the WTO agricultural negotiations, their impacts on agricultural trade regulation, and the implications for the construction of guidelines for national food security policies. In this context, as part of the Doha Round of negotiations, the Bali Ministerial Conference in 2013 had a special significance to food security, which addressed the formation of public food stockholding as an important strategy. Despite being a temporary decision, it allowed developing countries to subsidize the purchase of food for the formation of these stocks. In this way, the values of free trade and development established in the WTO were questioned. It is discussed the fact that these two values would not have synergy when, to achieve development strategies, the use of protectionist measures became necessary. This food security decision can promote the institutionalization of development and become a stepping stone for participation of other countries in the process of decision making of the Organization. Thus, the establishment of values in which protectionism is defended can be a signal of change in the WTO, contradicting the expectations that commerce will expand only through liberalism. It is then concluded that the empowerment of developing countries, through the articulation of the systems of techniques and values can benefit others, less empowered in the international framework. However, though this event contributes to break the deadlock of the Doha Round, efforts will still be needed to reconcile liberalism and development. Key-words: Development. Food Security. World Trade Organization. Bali Ministerial Conference 2013. | - |
| Formato: dc.format | 102 f. : il. algumas color. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Organizaçao Mundial do Comercio | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Segurança alimentar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Abastecimento de alimentos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Produtos agricolas - Comércio | - |
| Título: dc.title | Desenvolvimento, comércio internacional agrícola e segurança alimentar : uma análise da Conferência Ministerial de Bali da Organização Mundial do Comércio | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo