Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
A necessidade de proteção aos dados pessoais no direito brasileiro : tutela jurídica na era da Modernidade Liquida e da Surveillance
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47787
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Serbena, Cesar Antonio | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Falk, Matheus | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:14:14Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:14:14Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-10-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-10-04 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/47787 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47787 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador : Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2017 | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências : f.188-190 | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho analisa a importância da proteção jurídica dos dados pessoais no Brasil, considerando, para tanto, a atual conformação social, altamente influenciada pelo desenvolvimento tecnológico. No primeiro capítulo, promove-se uma exposição do ataque atualmente perpetrado em face dos dados pessoais, o que se elegeu chamar de "devassa dos dados pessoais", representada pelas técnicas de controle desveladas por Edward Snowden e a atuação de entes privados na coleta e circulação desses dados, conjugados à importância dessas questões no atual panorama econômico e político mundiais. No capítulo seguinte, apresenta-se conceitos importantes, como a metalinguagem atribuída, entre outras, às expressões "dados pessoais", "bancos de dados", "intimidade" e "privacidade", a fim de se delimitar o alcance semântico de tais noções, utilizadas de maneira corrente na presente dissertação. Na terceira parte, promove-se uma exposição multifacetada, a fim de se demonstrar como a ingerência dos dados pessoais afeta, em diferentes perspectivas, a constituição dos seres humanos enquanto entes individuais e sociais. Para tanto, utiliza-se de conceitos e perspectivas reveladoras da complexidade atualmente experimentada pela esmagadora maioria do mundo ocidental, nela incluída o Brasil, a exemplo das definições de "Modernidade Líquida", termo cunhado pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman para definir o espectro adotado pela atual conformação social, e de surveillance. No quarto capítulo, traça-se um histórico da proteção jurídica dos dados pessoais, a partir da experiência estadunidense e europeia, com foco no atual panorama europeu sobre a questão. Por fim, no capítulo derradeiro, apresenta-se o atual estágio protetivo alcançado pelo Brasil, mediante o apontamento da legislação produzida sobre o tema, bem como dos desafios que se apresentam, no que toca aos dados pessoais, ao controle pela juridicidade, apontando-se, por um lado, a necessidade de tutela desses elementos, e, por outro, a insuficiência das técnicas e textos normativos ora existentes - e, quiçá, do próprio direito - em fornecer abrigos adequados à matéria, mormente a partir dos efeitos indicados no terceiro capítulo desse estudo. Palavras-chave: Dados Pessoais; Proteção de Dados; Surveillance; Modernidade Líquida; Sociedade em Rede. | - |
| Descrição: dc.description | Abstract: This academic work analyzes the importance of legal protection of personal data in Brazil, considering, for that, the current social conformation, highly influenced by technological development. In the first chapter, an exposition of the current attack on personal data is promoted, which was called "personal data loss", represented by the control techniques unveiled by Edward Snowden and the performance of private entities in the gathering and dissemination of data and the importance of these issues in the current global economic and political landscape. In the next chapter, important concepts are presented, such as attributed metalanguage, among others, to the expressions "personal data", "databases", "intimacy" and "privacy", in order to delimit the semantic reach of such notions, commonly used in this dissertation. In the third part, a multifaceted exposition is promoted in order to demonstrate how the interference of personal data affects, in different perspectives, the constitution of human beings as individual and social entities. To do so, it uses concepts and perspectives that reveal the complexity currently experienced by the overwhelming majority of the Western world, including Brazil, like the definitions of "Net Modernity", a term coined by the Polish sociologist Zygmunt Bauman to define the spectrum adopted by Current social conformation, and surveillance. In the fourth chapter, a history of legal protection of personal data is drawn from the US and European experience, focusing on the current European panorama on the issue. Finally, in the last chapter, it is present the current protective stage reached by Brazil, by pointing out the legislation produced on the subject, as well as the challenges that are presented, in terms of personal data, to be controlled by legality. On the one hand, the need to safeguard these elements and, on the other hand, the inadequacy in the existance of technical and normative texts - and, perhaps, of the law itself - to provide shelters appropriate to the matter, especially from the effects indicated in third chapter of this study. Keywords: Personal data; Data Protection; Surveillance; Liquid Modernity; Network Society. | - |
| Formato: dc.format | 190 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sigilo (Direito) | - |
| Título: dc.title | A necessidade de proteção aos dados pessoais no direito brasileiro : tutela jurídica na era da Modernidade Liquida e da Surveillance | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo