Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Cortiano Junior, Eroulths | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Lages, Patrícia de Fúcio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:05:06Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:05:06Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-06-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-06-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/47654 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47654 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Prof. Eroulths Cortiano Júnior | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente pesquisa destina-se ao estudo da adoção à brasileira como forma de estabelecimento da filiação socioafetiva, pelo princípio do melhor interesse da criança. Estabelece-se como ponto de partida uma breve análise das alterações trazidas pela Constituição Federal de 1988 quanto à definição de família e filiação em relação ao tratamento dado pelo Código Civil de 1916. Objetiva-se, assim, demonstrar a recepção do afeto enquanto valor jurídico e a prevalência que o interesse da criança passa a ter na relações paterno-filiais. A partir disso, trata-se da posse de estado de filho como o meio capaz de estabelecer a filiação socioafetiva, pois serve como instrumento exteriorizador do liame sociológico entre pai e filho. A seguir, analisa-se a paternidade em todas as suas vertentes, demonstrando que pai e genitor não se confundem e que é possível que o vínculo afetivo prevaleça sobre o biológico, quando estiver patente a posse de estado de filho. Além disso, deixa-se claro que aquele que registra uma criança ciente de não possuir ligação biológica com ela, não pode alegar este fato como meio de desconstruir este vínculo. Ainda, antes de se tratar especificamente da adoção à brasileira, é feita breve síntese sobre o instinto da adoção, para se demonstrar que, apesar da denominação similar, são figuras, absolutamente, distintas. Finalmente, defende-se a manutenção do registro na adoção à brasileira pela presença de laços afetivos, demonstrados pela posse de estado de filho, havendo o estabelecimento da filiação socioafetiva, privilegiando-se o melhor interesse da criança no caso concreto. | - |
Formato: dc.format | 94 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Familia - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paternidade - Brasil | - |
Título: dc.title | Adoção à brasileira e o melhor interesse da criança | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: