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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Furlan, Mariana Kowalski | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:45:09Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:45:09Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-04-29 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2003 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/47630 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47630 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Elizeu Moraes Correa | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciacias Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Análise doutrinária e jurisprudencial a respeito da fiscalização da constitucionalidade por omissão do Poder Legislativo, bem como de seus mecanismos de garantia previstos na constituição de 1988. A Carta de 1988 apresenta traços de uma Constituição Dirigente, típica de um Estado Democrático de Direito, na qual há a preocupação com uma efetiva proteção aos direitos e garantias individuais e sociais. Quando esses direitos e garantias não podem ser exercidos devido a um comportamento omissivo dos Poderes Públicos, especialmente do Poder Legislativo, há a necessidade de um controle da constitucionalidade tendo em vista a efetivação das normas do Texto Maior. Portanto, são objetivos específicos do trabalho: a) adotar um conceito de Constituição a fim de operacionalizar o desenvolvimento do tema do controle de constitucionalidade; b) apresentar uma classificação das normas constitucionais de acordo com a eficácia e aplicabilidade; c) caracterizar a inconstitucionalidade, especialmente a inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo; d) apresentar os mecanismos de garantia contra a omissão legislativa inconstitucional a fim de dar efetividade aos direitos e garantias previstos no Texto de 1988; e ) destacar o papel que o Judiciário deverá assumir de modo a combater a inércia legislativa inconstitucional. | - |
| Formato: dc.format | 72 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Mandado de injunção | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
| Título: dc.title | Omissão legislativa inconstitucional e mecanismos de garantia | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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