Responsabilidade médica na ótica criminal

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Autor(es): dc.contributorGuimarães, Luiz Chemin-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorFurtado, César Maranhão de Loyola-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:47:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:47:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-06-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-06-19-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/47626-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47626-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Chemin Guimarães-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionPara a análise da responsabilidade médica na ótica criminal especificamente, é necessária uma breve abordagem da teoria do crime culposo em geral. A conduta culposa se observa pela imprudência, negligência ou imperícia do agente delituoso, resultando em lesão a bem jurídico alheio, atuação esta tipificada na norma penal. Observa-se, portanto, que o crime somente será considerado culposo se estiver prevista tal modalidade no tipo penal. Além disso, deve o resultado ser previsível ao homem médio para que a culpa reste caracterizada, previsibilidade esta que pertence ao tipo culposo. A capacidade individual do agente de prever o evento lesivo pertence à culpabilidade. No particular aspecto da conduta do médico, a sua responsabilização por conduta imperita, imprudente ou negligente somente se verifica se o profissional não se utiliza de todos os meios de que dispõe para a cura do paciente, não cabendo qualquer incriminação em casos que a própria limitação da ciência médica em face da complexidade do corpo humano importa em lesão à vítima. Devido a tantas peculiaridades na atuação do médico é que assume especial importância a atuação do juiz no caso concreto que deve analisar com cuidado as provas dos autos, para não condenar injustamente o profissional da medicina que atua adotando todas as cautelas que estão ao seu alcance simplesmente porque não propicia o resultado esperado pelo paciente.-
Formato: dc.format62 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectErro médico-
Palavras-chave: dc.subjectÉtica médica-
Palavras-chave: dc.subjectMedicos - Impericia e pratica ilegal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectDolo (Direito penal)-
Título: dc.titleResponsabilidade médica na ótica criminal-
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