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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Tomio, Fabricio Ricardo de Limas | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Tulio, Cristiano Rafael | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:00:28Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:00:28Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-06-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-06-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/47540 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47540 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Fabrício Ricardo de Limas Tomio | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O voto obrigatório é um tema que divide opiniões e ocasiona grandes debates, tanto nas casas legislativas nacionais - onde tramitam propostas de emendas constitucionais tendentes à eliminação da compulsoriedade do voto - quanto entre todas as camadas da população. Entretanto, a discussão fundamentada em aspectos práticos tende a resultados completamente imprevisíveis, os quais ora exaltam a necessidade da obrigatoriedade do voto, ora concluem pela sua dispensabilidade. Considerando tal realidade, o presente estudo procura abordar a conveniência do instituto do voto compulsório em uma democracia, sendo que, para tanto, os pilares da discussão encontram-se em dois princípios jurídicos caros à manutenção desta: a liberdade de expressão e a inclusividade do sufrágio, que terminam por legitimar o regime democrático. Assim, surge a seguinte pergunta: qual desses direitos prevalece sobre o exercício do voto? | - |
Formato: dc.format | 62 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito eleitoral - Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Voto obrigatorio | - |
Palavras-chave: dc.subject | Justiça eleitoral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Título: dc.title | O voto obrigatório e suas determinações sobre o processo eleitoral brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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