Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Paula, Vera Cecilia Abagge de, 1954 - | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Vianna, Rafael Ferreira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:03:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:03:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-06-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-06-12 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/47538 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47538 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Vera Cecília Abagge de Paula | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia possui como objeto a análise dos suheitos de Direito Internacional Público e o estudo dos conceitos sobre Terrorismo e Grupos Terroristas. Tem como finalidade questionar como o Direito Internacional Público trata o terrorismo e propor uma nova forma de pensar tal fenômeno. Estudando o termo sujeito de direito, percebe-se que estes são os destinários das normas, possuidores de direitos e deveres, de um ornamento jurídico. Não se deve confundir sujeito de direito com capacidade jurídica, poispode um ente ter personalaidade jurídica, mesmo sem poder exercer diretamente seus direitos. Conclui-se que existem mais entes com personalidade jurídica internacional do que apenas os tradicionais: Estado, Organizações Internacionais e Indivíduos. Analisando o fenômeno do terrorismo, percebe-se que não existe um conceito exato deste termo. O DIP, apesar de buscar uma solução, ainda hoje não conseguiu uma definição de terrorismo e grupos terroristas. Com uma análise sociológica, jurídica e histórica, passando pelos mais conhecidos atuantes grupos terroristas, percebe-se que o terrorismo é um tática militar muito antiga e que ainda hoje muitos Estados dela se utilizam. O mito do terrorismo como um fenômeno restrito a grupos marginais e a religiosos fanáticos é desconstruído. Por fim, relaciona-se os conceitos de sujeitos de DIP com o de terrorismo e grupos terroristas, tentando trazer uma alternativa para o direito, de como tratar tal tema. Demonstra-se a necessidade de ampliação do conceito de sujeitos DIP, para a Comunidade Internacional realmente seja representativa dos povos e democrática, não perpetuando a dominação e a guerra pelo mundo. Conclui-se a presente monografia, demonstrando a real possibilidade do reconhecimento dos grupos terroristas como sujeito de DIP e questionando o real objetivo dos grupos terroristas, pensando-os como representantes de minorias oprimidas que buscam uma forma de serem ouvidas, visto que o DIP restringe a atuação dos não sujeitos de direito. | - |
Formato: dc.format | 85 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito internacional público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terrorismo | - |
Título: dc.title | As concepções de terrorismo e o possível reconhecimento dos grupos terroristas como sujeitos de direito internacional público | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: