Os crimes de responsabilidade : o julgamento do presidente da república pelo senado federal

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Autor(es): dc.contributorRamos, João Gualberto Garcez, 1963--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorKuhn, Lucas Schaefer-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:48:58Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:48:58Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-06-06-
Data de envio: dc.date.issued2017-06-06-
Data de envio: dc.date.issued2007-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/47433-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47433-
Descrição: dc.descriptionOrientador: João Gualberto Garcez Ramos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Senado Federal- conferido pelo artigo 86 da Constituição da República- no processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República- no processamento e julgamento dos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República,refletindo sobre os aspectos jurídicos, políticos e históricos de um dos principais mecanismos de responsabilização da mais alta autoridade política do país. O tema tratado atenta para a importância da construção do Estado Democrático de Direito,cujas instituições devem ser providas de meios político-legais que lhes garantam a devida lisura e correção. Assim,serão enfocadas ,além de questões teóricas fundamentais à compreensão do instituto,as implicações práticas relativas ao processo de julgamento do Chefe de Estado.-
Formato: dc.format87 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectJulgamentos-
Palavras-chave: dc.subjectPoder executivo-
Palavras-chave: dc.subjectPoder legislativo-
Título: dc.titleOs crimes de responsabilidade : o julgamento do presidente da república pelo senado federal-
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