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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Correa, Elizeu de Moraes | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Kässmayer, Karin | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:44:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:44:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-05-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-05-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/47234 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47234 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Elizeu de Moraes Corrêa | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
Descrição: dc.description | Trata-se de estudo sobre o papel das empresas privadas na busca ao desenvolvimento sustentável. Trata-se um panorama da sociedade mederna voltada à crescente reflexão a respeito da prevenção ambiental. Observa-se a atuação do poder público e da sociedade civil nas discussões acerca do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o direito ambiental, como conjunto de normas vigentes capazes de efetivar tal desenvolvimento, é conceituado, destacando-se sua evolução no brasil. Faz-se uma análise de seus pricípios constitutivos, que, quando aplicados, conferem a implementação dos objetivos almejados nas próprias normas. Dentre eles destacam-se o princípio do amiente ecologicamente equilibrado, do poluidor-pagador, da preocupação, da cooperação e da responsabilidade ambiental, dando especial atenção à adoção no direito brasileiro da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Em seguida, analisou-se o conceito de desenvolvimento sustentável e a inter-relação entre os capítulos constitucionais da ordem econômica e do meio ambiente de modo a convergir ambas as diretrizes. Prega-se que o desenvolvimento econômico é fundamental para o desenvolvimento social do país. são tecidas considerações sobre a Lei6.938/81 (Lei de política nacional do Meio Ambiente), no que diz respeito aos seus objetivos e aos critérios de orientação fornecidos ao Governo no alcance ao desenvolvimento sustentável. Por fim, faz-se um estudo sobre os instrumentos da política nacional do meio ambiente (estudo de impacto ambiental, licenciamento e zoaneamento ambiental), pois é partir da sua aplicação pelas empresas que se concratiza a finalidademaior do direito Ambiental: a prevenção de danos ambientais. Analisa-se também a autoria ambiental, considerada ferramenta do sistema de gestão ambiental das empresas e a Série ISO 14000, certificandora da qualidade ambiental empresarial. Conclui-se que as empresas, de poluidoras, podem se tornar grandes colaboradores das causas ambientais. | - |
Formato: dc.format | 74 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento sustentável - Legislação - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | - |
Título: dc.title | Direito ambiental e a busca ao desenvolvimento sustentável pelas empresas privadas : aspectos jurídicos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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