Direito ambiental e a busca ao desenvolvimento sustentável pelas empresas privadas : aspectos jurídicos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCorrea, Elizeu de Moraes-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorKässmayer, Karin-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:44:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:44:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-05-31-
Data de envio: dc.date.issued2017-05-31-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/47234-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47234-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Elizeu de Moraes Corrêa-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionTrata-se de estudo sobre o papel das empresas privadas na busca ao desenvolvimento sustentável. Trata-se um panorama da sociedade mederna voltada à crescente reflexão a respeito da prevenção ambiental. Observa-se a atuação do poder público e da sociedade civil nas discussões acerca do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o direito ambiental, como conjunto de normas vigentes capazes de efetivar tal desenvolvimento, é conceituado, destacando-se sua evolução no brasil. Faz-se uma análise de seus pricípios constitutivos, que, quando aplicados, conferem a implementação dos objetivos almejados nas próprias normas. Dentre eles destacam-se o princípio do amiente ecologicamente equilibrado, do poluidor-pagador, da preocupação, da cooperação e da responsabilidade ambiental, dando especial atenção à adoção no direito brasileiro da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Em seguida, analisou-se o conceito de desenvolvimento sustentável e a inter-relação entre os capítulos constitucionais da ordem econômica e do meio ambiente de modo a convergir ambas as diretrizes. Prega-se que o desenvolvimento econômico é fundamental para o desenvolvimento social do país. são tecidas considerações sobre a Lei6.938/81 (Lei de política nacional do Meio Ambiente), no que diz respeito aos seus objetivos e aos critérios de orientação fornecidos ao Governo no alcance ao desenvolvimento sustentável. Por fim, faz-se um estudo sobre os instrumentos da política nacional do meio ambiente (estudo de impacto ambiental, licenciamento e zoaneamento ambiental), pois é partir da sua aplicação pelas empresas que se concratiza a finalidademaior do direito Ambiental: a prevenção de danos ambientais. Analisa-se também a autoria ambiental, considerada ferramenta do sistema de gestão ambiental das empresas e a Série ISO 14000, certificandora da qualidade ambiental empresarial. Conclui-se que as empresas, de poluidoras, podem se tornar grandes colaboradores das causas ambientais.-
Formato: dc.format74 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento sustentável - Legislação - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade por danos ambientais-
Título: dc.titleDireito ambiental e a busca ao desenvolvimento sustentável pelas empresas privadas : aspectos jurídicos-
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