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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Freiria, Rafael Costa | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Dalmolin, Luciano | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:47:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:47:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2002 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/47171 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47171 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Angela Cássia Costaldello | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rafael Costa Freiria | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
| Descrição: dc.description | Numa abordagem alicerçada na teoria crítica, o propósito ''e identificar algumas das formas de participação social e controle social de Administração Pública, existentes em nosso ordenamento, sobretudo na Constituição Federal de 1988, constatando e enaltecendo a democracia participativa (ainda que não exclusivamente) não só por sua relevância, mas sobretudo pela sua necessidade notadamente no contexto de diminuição e enxugamento do Estado contemporâneo. Consiste inicialmente em ordenar e distinguir alguns dos elementos indispensáveis para a redação anterior, estes: Estado, Governo e Administração o que seja o regime jurídico administrativo, as pregorrativas e restrições. Em uma apertada síntese, verificar o Controle genérico da Administração Pública e ao fim compreendermos o contexto da Reforma Administrativa, movimento que serve para intensificar a participação da sociedade na Administração Pública, através da qual se transporta para a realidade as já previsões normativas trazidas pela Constituição Federal de 1988, ou pelo menos possibilita melhor identificar a sua existência. Já no tema central do estudo, qual seja a participação da sociedade na Administração Pública, fixando algumas das maneiras como pode se manifestar, abordando o contexto sob o qual de desenvolve e avança gradativamente como tendência, entendemos, irrevagável. Posteriormente, verificar algumas das formas previstas na Costituição Federal de 1988, de participação social na Administração. Tão logo compreendida, então o estudo do Controle Social traçando as suas diferenças com relação à participação; entendê-lo e caracterizá-lo como uma forma de participação social. suas previsões na Carta Maior, o contexto sob o qual cresce sobremaneira, o seu papel, limites, e a sua necessidade. Em fim, o presente trabalho pretende situar como uma das problrmáticas da Administração Pública atual, o seu distanciamento da sociedade. Uma vez aproximada, como vem ocorrendo gradativamente e sobremaneira em função dos mecanismos que a Democracia participativa oferece tais como os aqui estudados, alias uma tendência errefreável, é possível ser vislumbrada a transferência da Democracia Participativa rnquanto predominantemente realidade meramente formalizada nos textos de lei, para uma Administração Pública legítima, eficiente, real, material, com a efetiva participação social, dependente, porém, para o atingimento da sua perfeição, da conscientização, informação e constante luta da sociedade para executar com os instrumentos existentes e da criação de novos meios, bem como da vontade pura que deve ser instrumentalizada pela Administração, para então culminar materialmente realizada a vontade geral. | - |
| Formato: dc.format | 56 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle social | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
| Título: dc.title | Participação social, controle social da administração pública e democracia participativa | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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