Participação social, controle social da administração pública e democracia participativa

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Autor(es): dc.contributorCostaldello, Angela Cassia, 1961--
Autor(es): dc.contributorFreiria, Rafael Costa-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorDalmolin, Luciano-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:17:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:17:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-05-30-
Data de envio: dc.date.issued2017-05-30-
Data de envio: dc.date.issued2002-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/47171-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47171-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Angela Cássia Costaldello-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rafael Costa Freiria-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionNuma abordagem alicerçada na teoria crítica, o propósito ''e identificar algumas das formas de participação social e controle social de Administração Pública, existentes em nosso ordenamento, sobretudo na Constituição Federal de 1988, constatando e enaltecendo a democracia participativa (ainda que não exclusivamente) não só por sua relevância, mas sobretudo pela sua necessidade notadamente no contexto de diminuição e enxugamento do Estado contemporâneo. Consiste inicialmente em ordenar e distinguir alguns dos elementos indispensáveis para a redação anterior, estes: Estado, Governo e Administração o que seja o regime jurídico administrativo, as pregorrativas e restrições. Em uma apertada síntese, verificar o Controle genérico da Administração Pública e ao fim compreendermos o contexto da Reforma Administrativa, movimento que serve para intensificar a participação da sociedade na Administração Pública, através da qual se transporta para a realidade as já previsões normativas trazidas pela Constituição Federal de 1988, ou pelo menos possibilita melhor identificar a sua existência. Já no tema central do estudo, qual seja a participação da sociedade na Administração Pública, fixando algumas das maneiras como pode se manifestar, abordando o contexto sob o qual de desenvolve e avança gradativamente como tendência, entendemos, irrevagável. Posteriormente, verificar algumas das formas previstas na Costituição Federal de 1988, de participação social na Administração. Tão logo compreendida, então o estudo do Controle Social traçando as suas diferenças com relação à participação; entendê-lo e caracterizá-lo como uma forma de participação social. suas previsões na Carta Maior, o contexto sob o qual cresce sobremaneira, o seu papel, limites, e a sua necessidade. Em fim, o presente trabalho pretende situar como uma das problrmáticas da Administração Pública atual, o seu distanciamento da sociedade. Uma vez aproximada, como vem ocorrendo gradativamente e sobremaneira em função dos mecanismos que a Democracia participativa oferece tais como os aqui estudados, alias uma tendência errefreável, é possível ser vislumbrada a transferência da Democracia Participativa rnquanto predominantemente realidade meramente formalizada nos textos de lei, para uma Administração Pública legítima, eficiente, real, material, com a efetiva participação social, dependente, porém, para o atingimento da sua perfeição, da conscientização, informação e constante luta da sociedade para executar com os instrumentos existentes e da criação de novos meios, bem como da vontade pura que deve ser instrumentalizada pela Administração, para então culminar materialmente realizada a vontade geral.-
Formato: dc.format56 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectControle social-
Palavras-chave: dc.subjectPoliticas publicas-
Título: dc.titleParticipação social, controle social da administração pública e democracia participativa-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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