
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Moscalewsky, Rafaella | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:17:45Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:17:45Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-05-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-05-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/47147 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47147 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os limites e possibilidades do reconhecimento das relações poliafetivas no âmbito jurídico. Inicialmente pretende verificar o percurso seguido pela conjugalidade no direito brasileiro, perpassando por um primeiro momento marcado pelo viés patriarcal, hierárquico, patrimonial e transpessoal, culminando no sistema contemporâneo de direito das famílias, marcado pela igualdade entre os cônjuges, pela diversidade de entidades familiares e por seu modelo eudemonista. Demonstra-se que tais mudanças foram possíveis principalmente após a promulgação da Constituição de 1988, a qual contempla um rol de princípios explícitos e implícitos que permitem uma abertura hermenêutica dos institutos jurídicos. Tal abertura possibilita que sejam reconhecidas outras entidades familiares que não aquelas já arroladas nos parágrafos do artigo 226 da Constituição Federal. Admitida a pluralidade de entidades familiares, necessário se faz estabelecer critérios para identificar quais formações sociais serão admitidas pelo Direito como sendo famílias e, portanto, emanarão direitos e deveres próprios da esfera familiar para os indivíduos que as compõe. Nesta senda, verifica-se que os vetores indicados para determinar o reconhecimento de famílias são meramente indicativos, de modo que a presença ou não de um núcleo familiar deve ser auferida no caso concreto, para que não se operem exclusões a priori pela simplificação da realidade em conceitos fechados. Assim, passamos à análise crítica das correntes contrárias ao reconhecimento da poliafetividade, sugerindo a superação da monogamia como princípio e questionando os argumentos desfavoráveis às uniões poliafetivas. Por fim, o estudo aponta que o óbice à liberdade de escolha dos relacionamentos afetivos opera como limitador de uma liberdade legítima dos indivíduos, bem como é contrário à dignidade da pessoa humana, princípio reitor de todo o ordenamento. Logo, mostra-se necessário o reconhecimento da poliafetividade, não apenas enquanto realidade, mas também enquanto direito, retirando aqueles que assim convivem da invisibilidade e possibilitando a eles a devida eficácia jurídica | - |
| Formato: dc.format | 77 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
| Título: dc.title | Famílias poliafetivas : o reconhecimento da realidade social no plano jurídico | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: