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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Moro, Márcio Eduardo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:46:17Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:46:17Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-05-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-05-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2005 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/47015 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/47015 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | A Nova Lei de Falências - Lei n.° 11.101/2005, em vigência em nosso ordenamento jurídico desde o dia 09 de junho de 2005, foi recebida pela classe empresarial com muito otimismo, uma vez que, segundo as instituições financeiras, o custo elevado do crédito comercializado no Brasil, tinha como fundamento, em grande parte, a instabilidade dos meios de recuperação empresarial até então existentes e regulados pelo, revogado, Decreto-Lei n.° 7.661/1945. Desse modo, em substituição aos inefetivos institutos de recuperação instituídos e regulados por este Diploma legislativo - Concordatas -, restou inserido na nova legislação falimentar, os chamados institutos de Recuperação de Empresas, divididos em 02 (dois) grandes grupos, quais sejam: Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial. Portanto, vislumbra-se de uma minuciosa análise do novo ordenamento falimentar que o objetivo do legislador seria o de proporcionar ao empresário e à sociedade empresária, meios efetivos e plausíveis que possibilitassem a preservação da unidade produtiva e principalmente dos empregos, sob o prisma da chamada "função social da empresa". Desta forma, pela comparação entre os "antigos" e os "novos" institutos de Recuperação de Empresas, bem como pela inserção dos mesmos no contexto económico atual brasileiro, foi possível a verificação da efetividade e da plausibilidade dos novos institutos de recuperação de empresas, ora inseridos em nosso ordenamento jurídico. Obviamente que a nova legislação falimentar está longe de ser considerada perfeita, porém, acreditamos que com a efetivação de alguns ajustes e principalmente com a conscientização da magistratura nacional e dos aplicadores do direito sobre a importância de tal diploma legislativo, será possível aferir a efetividade dos novos institutos de Recuperação de | - |
Formato: dc.format | 113 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas - Legislação | - |
Título: dc.title | Nova lei de falências e recuperação de empresas : a substituição do instituto da concordata pelos institutos da recuperação judicial e extrajudicial de empresas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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