Comissão de valores mobiliários : evolução institucional e fortalecimento do mercado de capitais no Brasil

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Autor(es): dc.contributorIsfer, Edson, 1960--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMartynychen, Muriel Gonçalves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:17:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:17:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-02-
Data de envio: dc.date.issued2003-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/46464-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46464-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Edson Isfer-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetívo apresentar uma breve análise da atuacão do Estado na regulação do mercado de capitais, com ênfase na atuacão da Comissão de Valores Mobiliários. Será analisada a importância do mercado de capitais no desenvolvimento da economia brasileira, bem como buscar-se-á demonstrar quais são os fundamentos que levam o Estado a intervir neste mercado. Para delimitar o objeto do presente trabalho, serão apresentadas algumas ideias que constituem o substrato das ideias aqui desenvolvidas, como é o caso da análise das razões política e legislativas que levaram o Estado a intervir mais acentuadamente no mercado de capitais a partir do golpe militar de 1964. Também serão apresentados os fatores históricos imediatos que levaram o Estado brasileiro a adotar o modelo de regulação do mercado de capitais baseado na criação de uma pessoa jurídica de direito público com funções especializadas. Por fim, analisar-se-á a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários, acompanhando a ampliação de sua competência ao longo das sucessivas reformas legislativas, abordando-se conjuntamente a ampliação do conceito de Valor Mobiliário. Não será abordada a questão da criminalização de determinadas condutas ilícitas desenvolvidas no mercado de capitais, bem como as minúcias que particularizam o processo administrativo instaurado junto à CVM, por não se enquadrarem especificamente no objeto de estudo da presente monografia. Como conclusão, serão apresentadas as perspectivas para o fortalecimento do Mercado de Capitais no Brasil, bem como as deficiências que ainda devem ser superadas para que o Mercado de Capitais possa se desenvolver saudavelmente.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMercado de valores mobiliarios-
Palavras-chave: dc.subjectValores imobiliários-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectMercado de capitais-
Título: dc.titleComissão de valores mobiliários : evolução institucional e fortalecimento do mercado de capitais no Brasil-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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