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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gediel, José Antônio Peres | - |
Autor(es): dc.contributor | Casagrande, Melissa Martins | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Furquim, Angelica | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:51:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:51:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46441 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46441 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: José Antônio Peres Gediel. Coorientador: Melissa Martins Casagrande. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Desde a Segunda Guerra Mundial, nunca se contemplou um número tão grande de refugiados. Desse contingente, significativa e preocupante é a crescente proporção de crianças refugiadas desacompanhadas ou separadas, que se encontram em uma situação particular de tripla vulnerabilidade.Tendo em vista que a circunstância em que um menor refugiado encontra-se sozinho é limítrofe e coloca em xeque a forma como o Direito efetivamente vê a criança, o trabalho propõe-se a compreender o fenômeno a partir da ótica da concepção contemporânea dos Direitos Humanos, analisando, em um primeiro momento, a concepção do refúgio nos planos internacional e nacional. Uma vez apreendidos os conceitos fundamentais e localizada a temática no plano doutrinário, realçando a necessária complementariedade entre as três grandes vertentes da proteção internacional da pessoa humana, busca-se, então, compreender o sujeito que se está a debruçar – a criança, para que se proceda ao exame da proteção à criança refugiada desacompanhada ou separada, a partir da das lentes dos princípios do non-refoulement e do melhor interesse da criança. Passa-se à análise da prática brasileira, donde, a partir do exame de dois casos ilustrativos, aduz-se que a impossibilidade de formalização do pedido de solicitação de refúgio por crianças desacompanhadas ou separadas, buscando protegê-las, em realidade, corresponde a uma verdadeira inversão no caráter protetivo, oposta à guarida dos direitos da criança e seu melhor interesse, acabando por torná-las não sujeitos de direitos | - |
Formato: dc.format | 88 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Refugiados | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crianças | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Título: dc.title | A criança refugiada desacompanhada ou separada : non-refoulement, melhor interesse da criança e a inversão do caráter protetivo na prática brasileira | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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