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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Wachowicz, Marcos | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Abdalla, Gabriel Martins Zeraik | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:06:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:06:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-26 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46440 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46440 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Marcos Wachowicz. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho monográfico se dedicou a apresentar as mudanças trazidas pela Lei nº 13.123, conhecida como o novo Marco da Biodiversidade no Brasil, para traçar opanorama jurídico que permeia as comunidades detentoras de conhecimentosassociados à biodiversidade e que são alvo do interesse da indústria para o desenvolvimento de inovações biotecnológicas. Para uma melhor percepção da problemática, buscou-se aclarar, de início, a relação entre os direitos de propriedade intelectual, biotecnologia e as comunidades tradicionais, que há gerações manejam recursos de fauna e de flora e desenvolveram vasto conhecimento acerca destes. Em seguida, abordou-se a Convenção da Biodiversidade (CDB), que trouxe a questão socioambiental para o âmbito das discussões internacionais acerca da proteção da biodiversidade. Após, comentou-se sobre o processo legislativo brasileiro de internalização das disposições acordadas através da CDB, que resultou na edição da Medida Provisória nº 2.186-16, bem como foram trazidas a lume as novidades mais marcantes acarretadas pela Lei nº 13.123, que revogou a referida medida provisória. Por fim, concluiu-se pelo grande potencial da nova legislação para, inclusive, melhorar as condições das comunidades tradicionais, em que pese destravar o potencial brasileiro em biotecnologia dependa não somente de medidas de redução burocrática, mas de esforços em outras áreas, como o regime de propriedade industrial | - |
Formato: dc.format | 42 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Propriedade intelectual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Biodiversidade | - |
Título: dc.title | O novo marco da biodiversidade e a proteção do conhecimento tradicional associado | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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