O novo marco da biodiversidade e a proteção do conhecimento tradicional associado

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Autor(es): dc.contributorWachowicz, Marcos-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAbdalla, Gabriel Martins Zeraik-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:20:27Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:20:27Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46440-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46440-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Marcos Wachowicz.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho monográfico se dedicou a apresentar as mudanças trazidas pela Lei nº 13.123, conhecida como o novo Marco da Biodiversidade no Brasil, para traçar opanorama jurídico que permeia as comunidades detentoras de conhecimentosassociados à biodiversidade e que são alvo do interesse da indústria para o desenvolvimento de inovações biotecnológicas. Para uma melhor percepção da problemática, buscou-se aclarar, de início, a relação entre os direitos de propriedade intelectual, biotecnologia e as comunidades tradicionais, que há gerações manejam recursos de fauna e de flora e desenvolveram vasto conhecimento acerca destes. Em seguida, abordou-se a Convenção da Biodiversidade (CDB), que trouxe a questão socioambiental para o âmbito das discussões internacionais acerca da proteção da biodiversidade. Após, comentou-se sobre o processo legislativo brasileiro de internalização das disposições acordadas através da CDB, que resultou na edição da Medida Provisória nº 2.186-16, bem como foram trazidas a lume as novidades mais marcantes acarretadas pela Lei nº 13.123, que revogou a referida medida provisória. Por fim, concluiu-se pelo grande potencial da nova legislação para, inclusive, melhorar as condições das comunidades tradicionais, em que pese destravar o potencial brasileiro em biotecnologia dependa não somente de medidas de redução burocrática, mas de esforços em outras áreas, como o regime de propriedade industrial-
Formato: dc.format42 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectBiodiversidade-
Título: dc.titleO novo marco da biodiversidade e a proteção do conhecimento tradicional associado-
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