O procedimento de manifestação de interesse : uma análise da legislação de Curitiba

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Tiago Coelho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:56:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:56:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-26-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46436-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46436-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: No atual momento em que o Estado brasileiro está inserido, a Administração Pública precisa obter ajuda do Setor Privado para conseguir efetivar as políticas públicas no Brasil e para melhorar a infraestrutura. Assim, surgem as Concessões de Serviço Público e as Parcerias Público-Privadas como meios de facilitar o desenvolvimento de obras e serviços no cenário nacional. O Procedimento de Manifestação de Interesse aparece como instrumento viável para institucionalizar esse diálogo entre o setor público e o privado. Nessa via, esse estudo pretende analisar o PMI e suas minúcias para descobrir o que é o PMI, a sua origem, o tratamento na lei, sua compatibilidade com a legislação nacional, seus benefícios e desvendar como ele pode ajudar o Administrador Público. Depois disso, avalia-se o PMI como meio de efetivação de políticas públicas e o que poderia melhorar. Por fim, analisar-se-á o PMI em Curitiba, sua regulamentação e adequação para aproveitar as benesses do Procedimento de Manifestação de Interesse e permitir o desenvolvimento da cidade-
Formato: dc.format69 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectParceria público-privada-
Palavras-chave: dc.subjectConcessões administrativas-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleO procedimento de manifestação de interesse : uma análise da legislação de Curitiba-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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