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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1971- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Nichel, Leonardo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:51:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:51:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46394 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46394 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das maiores inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, os negócios jurídicos processuais. Busca-se conceituar o instituto, apresentando seus requisitos, objetos e limitações. Através do presente estudo procurou-se dar especial atenção quanto a aplicação das convenções processuais em relação a Fazenda Pública, demonstrando ser perfeitamente cabível, e aconselhável, a realização de negócios processuais pelas pessoas de direito público. Não há mais espaço para uma Administração Pública engessada por burocracia e conceitos ultrapassados, devendo haver uma releitura sobre institutos que muitas vezes prejudicam a busca pelo interesse primordial do Poder Público, a persecução dos direitos fundamentais. E é justamente nesse sentido que surge a cláusula geral de negociação processual estampada no art. 190 do CPC, que visa a trazer maior liberdade às partes, flexibilizando o procedimento de acordo com a vontade dos sujeitos processuais, buscando-se a efetividade jurisdicional | - |
Formato: dc.format | 57 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
Título: dc.title | Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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