Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1971--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorNichel, Leonardo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:51:03Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:51:03Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46394-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46394-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das maiores inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, os negócios jurídicos processuais. Busca-se conceituar o instituto, apresentando seus requisitos, objetos e limitações. Através do presente estudo procurou-se dar especial atenção quanto a aplicação das convenções processuais em relação a Fazenda Pública, demonstrando ser perfeitamente cabível, e aconselhável, a realização de negócios processuais pelas pessoas de direito público. Não há mais espaço para uma Administração Pública engessada por burocracia e conceitos ultrapassados, devendo haver uma releitura sobre institutos que muitas vezes prejudicam a busca pelo interesse primordial do Poder Público, a persecução dos direitos fundamentais. E é justamente nesse sentido que surge a cláusula geral de negociação processual estampada no art. 190 do CPC, que visa a trazer maior liberdade às partes, flexibilizando o procedimento de acordo com a vontade dos sujeitos processuais, buscando-se a efetividade jurisdicional-
Formato: dc.format57 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titleNegócios jurídicos processuais e a fazenda pública-
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