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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Isaguirre-Torres, Katya Regina, 1972- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gurski Junior, Ivo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:32:43Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:32:43Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46391 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46391 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Katya Regina Isaguirre-Torres. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo do presente trabalho é discutir a efetividade da aplicação do princípio constitucional da reparação integral do dano ambiental, considerando o desastre ambiental ocorrido no município de Mariana/MG, em novembro de 2015, e que envolveu as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A e BHP Billiton Brasil Ltda. A responsabilidade por danos ao meio ambiente decorre da lesão causada a bens da coletividade, uma vez que a Constituição Federal considera o meio ambiente um bem de uso comum do povo, conforme disposto no caput do artigo 225. Portanto, o meio ambiente é um bem importante para a manutenção da vida e sua preservação é um dever de todos em benefício da coletividade, tanto das gerações presentes quanto das futuras. Partindo da conceituação e caracterização do que seja dano ambiental, bem como, dos fundamentais princípios ambientais que norteiam a responsabilidade civil ambiental, o trabalho trata sobre as medidas que visam proteger o meio ambiente, as formas de reparação em caso de dano ambiental, bem como as principais dificuldades encontradas para restituição e valoração do dano ambiental em sua máxima amplitude no caso concreto | - |
Formato: dc.format | 68 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Título: dc.title | Princípio da reparação integral do dano ambiental no desastre de Mariana/MG | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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