Campo de refugiados : uma análise sobre o fechamento do complexo de Dadaab

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAnnoni, Danielle-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBimbatti, Jéssica Mayara-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:21:57Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:21:57Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46387-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46387-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Danielle Annoni.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho analisa as conseqüências do fechamento do complexo de Dadaab, localizado na República do Quênia, existente há 25 anos, sendo hoje considerado o maior campo de refugiados do mundo, haja vista que é formado por cinco campos e abriga aproximadamente 280 mil pessoas. Para tanto, é apresentado o conceito de refugiados, do seu principal administrador – o ACNUR - bem como dos instrumentos internacionais e nacionais que os tutelam, quais sejam: a Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados de 1951, o Protocolo de 1967, a Convenção da Organização de Unidade Africana de 1969 e a Constituição do Quênia. Em seguida, considerando que os campos de refugiados possuem como objetivo principal fornecer proteção temporária a essas pessoas, expõe-se as três soluções duráveis, as quais são reconhecidas pelo ACNUR e pela doutrina, devendo ser adotadas e observadas respectivamente nessa ordem: o repatriamento voluntário, a integração local e o reassentamento. Neste contexto, analisa as possíveis violações dos direitos dos refugiados ao determinar o encerramento das atividades do complexo, de maneira irresponsável, sem a adoção das medidas apresentadas-
Formato: dc.format55 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiados-
Palavras-chave: dc.subjectRefugiados - Quenia-
Título: dc.titleCampo de refugiados : uma análise sobre o fechamento do complexo de Dadaab-
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