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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Trindade, Júlia Pacheco da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:32:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:32:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46386 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46386 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Thereza Cristina Gosdal. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 para a obtenção do benefício de pensão por morte. Para tanto, inicialmente, busca apresentar os princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, bem como a Previdência Social, responsável pelo pagamento do benefício da pensão por morte. Ainda, apresenta os principais conceitos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, buscando explicar o funcionamento desse sistema de natureza contributiva e filiação obrigatória a quem exerce atividade remunerada e apresenta a evolução histórica do referido benefício que culminou na reforma de 2015. Quanto à Lei nº 13.135/2015 apresenta o seu texto original por meio da Medida Provisória 664/2014, bem como as alterações entre o texto original e o texto final, buscando compreender as intenções do Governo com a reforma proposta. Por fim, analisa as alterações, buscando entender os impactos provocados no dia a dia dos segurados do RGPS e as principais críticas apontadas pela comunidade acadêmica | - |
Formato: dc.format | 54 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito previdenciário | - |
Título: dc.title | Pensão por morte : as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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