Pensão por morte : as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015

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Autor(es): dc.contributorGosdal, Thereza Cristina-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTrindade, Júlia Pacheco da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:32:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:32:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-25-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46386-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46386-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Thereza Cristina Gosdal.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 para a obtenção do benefício de pensão por morte. Para tanto, inicialmente, busca apresentar os princípios que regem a Seguridade Social no Brasil, bem como a Previdência Social, responsável pelo pagamento do benefício da pensão por morte. Ainda, apresenta os principais conceitos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social, buscando explicar o funcionamento desse sistema de natureza contributiva e filiação obrigatória a quem exerce atividade remunerada e apresenta a evolução histórica do referido benefício que culminou na reforma de 2015. Quanto à Lei nº 13.135/2015 apresenta o seu texto original por meio da Medida Provisória 664/2014, bem como as alterações entre o texto original e o texto final, buscando compreender as intenções do Governo com a reforma proposta. Por fim, analisa as alterações, buscando entender os impactos provocados no dia a dia dos segurados do RGPS e as principais críticas apontadas pela comunidade acadêmica-
Formato: dc.format54 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPrevidência social-
Palavras-chave: dc.subjectDireito previdenciário-
Título: dc.titlePensão por morte : as alterações introduzidas pela Lei nº 13.135/2015-
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