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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gosdal, Thereza Cristina | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Krüger, Matheus Aquino Pirola | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:28:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:28:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46384 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46384 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Thereza Cristina Gosdal. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O uso da terceirização consiste no repasse de atividades acessórias da empresa para outros empreendimentos supostamente especializados, prometendo tornar aquelas menores e mais eficientes, cortando gastos e permitindo ao tomador do serviço focar-se em sua atividade principal. A prática ganhou terreno rapidamente e em ritmo constante até hoje, estimando-se que atualmente doze milhões de trabalhadores formais atuam em regime de subcontratação. O tema é regulamentado pela Súmula nº 331 do TST. No entanto, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de autoria do empresário e ex-deputado Sandro Mabel, que pretende dispor sobre a terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes, inovando o ordenamento jurídico pátrio ao legalizar a prática da terceirização também nas chamadas "atividades-fim" do contratante. Ademais, em 2014 o Supremo Tribunal Federal reconheceu Repercussão Geral ao Recurso Extraordinário nº 713.211/MG, interposto por empresários sob o argumento de que a Súmula nº 331 violaria a liberdade de contratar e a livre iniciativa. Por outro lado, é amplamente aventada pelos operadores do direito trabalhista a precarização das condições de laborais trazida pelo instituto, como a excessiva exploração do obreiro, menor remuneração e jornada de trabalho mais longas e penosas, com maior ocorrência de acidentes de trabalho, entre outras mazelas. Diante deste cenário, busca-se estudar as consequências da terceirização nas relações de trabalho e seus efeitos sobre os direitos e garantias dos obreiros | - |
Formato: dc.format | 90 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | Terceirização e precarização do trabalho | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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