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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Ataide Junior, Vicente de Paula | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Natividade, João Pedro Kostin Felipe de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:23:04Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:23:04Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-25 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46382 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46382 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Eduardo Talamini. Coorientador: Vicente de Paula Ataide Junior. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo tem por escopo a revogação da medida urgente nas ações diretas do controle abstrato de constitucionalidade brasileiro por improcedência da ação ou extinção sem julgamento de mérito, e objetiva examinar como opera a adequação das situações jurídicas influenciadas ou advindas da liminar revogada. O trabalho não considera as hipóteses em que houve indeferimento da liminar, e restringe-se à análise das medidas urgentes deferidas em Ação declaratória de constitucionalidade, Ação direta de inconstitucionalidade e Arguição de descumprimento de preceito fundamental, esta última somente quando tiver por objeto ato normativo. O estudo é organizado em três capítulos. No primeiro, são minudenciados os possíveis conteúdos da medida urgente; no segundo, partindo-se da premissa de que o processo constitucional é processo, e que a ele se aplica a distinção gradativa entre medidas cautelares e antecipatórias, examina-se a natureza jurídica dos provimentos urgentes nas ações diretas, destacando-se que a liminar opera, essencialmente, no plano real, e não normativo; no terceiro capítulo, classificam-se as causas de revogação da liminar, categorizam-se as classes de situações jurídicas sujeitas à adequação, e, por fim, indicam-se os meios de adequação e consequências. Conclui-se que, com a revogação da medida urgente, as situações jurídicas judicializadas sem trânsito em julgado serão naturalmente ajustadas, prosseguindo o processo em conformidade à decisão de mérito do STF ou com o desempenho de controle difuso de constitucionalidade pelos juízes e instâncias inferiores; as situações jurídicas judicializadas com trânsito em julgado dependerão do emprego de ação rescisória ou embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade para adequação; e as situações jurídicas não judicializadas serão voluntariamente ou judicialmente adequadas, ressalvando-se o pressuposto de que o particular não poderá, via de regra, ser prejudicado em razão da revogação de um provimento ao qual foi submetido compulsoriamente | - |
Formato: dc.format | 55 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Controle da constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Medidas liminares | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | A revogação da medida urgente nas ações diretas do controle abstrato de constitucionalidade e a necessária adequação de situações jurídicas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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