A eficiência do gasto público no ensino superior brasileiro : entre a gratuidade e a não gratuidade

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSales, Gabriel Cordeiro de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:20:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:20:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46336-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46336-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Luís Kanayama.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O trabalho aborda a questão do financiamento do ensino superior brasileiro a partir da perspectiva de eficiência dos gastos públicos. Optou-se por traçar um caminho discriminado pela Análise Econômica do direito para, primeiramente, entender os motivos pelos quais o constituinte estabeleceu o critério da gratuidade para os estabelecimentos oficiais de ensino. Motivado por um objetivo de respaldo igualmente constitucional, passamos a investigar se, decorridas quase três décadas da Constituição Federal, o financiamento integral do ensino superior público obteve a concretização de seus objetivos. Posteriormente, procede-se com a análise dos reflexos econômicos obtidos com a adoção de tal raciocínio e quais são os dispositivos constitucionais diretamente afetados com os resultados deste tipo de financiamento. Constatados problemas com a fórmula da gratuidade, iniciam-se os debates acerca da cobrança de taxas nos estabelecimentos oficiais de ensino, bem como a formulação de uma possível política pública de vouchers para o sistema de ensino superior. Tais propostas também são colocadas sob a análise econômica para determinar a eficiência do gasto público nas alternativas levantadas-
Formato: dc.format70 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectEnsino superior - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectFinanças públicas-
Título: dc.titleA eficiência do gasto público no ensino superior brasileiro : entre a gratuidade e a não gratuidade-
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