Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Constitucionalismo vivo de diálogos institucionais : uma perspectiva da política democrática a partir do constitucionalismo britânico
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46334
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Barbosa, Estefânia Maria de Queiroz | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Conceição, Lucas Henrique Muniz da | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:30:33Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:30:33Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46334 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46334 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri. Coorientador: Estefânia Maria de Queiroz Barboza. | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a perspectiva dos diálogos institucionais e da possibilidade de uma relação construtiva de direitos entre os poderes Legislativo e Judiciário. O argumento do constitucionalismo vivo parte da premissa de que a Constituição não se exaure no texto constitucional promulgado em uma Assembleia Constituinte, estando vinculada a direitos e princípios não escritos, evidenciados pelo exercício hermenêutico jurisdicional. Nos Estados Unidos, contudo, a perspectiva se vincula a um modelo de constitucionalismo pautado no common law, em que a mutação constitucional se dá tão somente pelo Judiciário, desconsiderando o aspecto político da Constituição. Em contrapartida, a Constituição não escrita do Reino Unido tem como principal característica a centralidade do princípio da Soberania do Parlamento, permitindo que decisões constitucionais e moralmente controversas sejam tomadas na esfera política do Parlamento. Dessa forma, observase uma relação colaborativa entre Parlamento e as Cortes do Judiciário, uma vez que o "direito comum" criado por precedentes se mantém como importante fonte do direito constitucional britânico, em que pese o direito estatutário. Esta relação ficou mais clara com a promulgação do Human Rights Act em 1998, que estabeleceu um sistema fraco de controle de constitucionalidade em que as Cortes superiores não possuem competência para invalidar atos legislativos, podendo somente declarar a sua incompatibilidade face à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Destarte, observa-se que o constitucionalismo britânico é vivo, porém pela relação entre os atores institucionais que o compõem. A partir da análise deste sistema jurídico, estudar-se-ão as funções exercidas pela jurisdição constitucional brasileira, assim como a noção de precedentes constitucionais formuladas no direito pátrio no paradigma da Constituição Federal de 1988. Argumenta-se que o aspecto puramente jurídico da Constituição esvazia o seu sentido e impede a consagração dos princípios nela inscritos, que dependem da política democrática para se concretizarem à mesma medida que são protegidos e definidos pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, deve ser desmitificada a premissa da última palavra do Supremo Tribunal Federal ao interpretar os valores e princípios inscritos na Constituição, considerando o aspecto político inerente à Carta. Para tanto, a forma de deliberação da corte e a formulação do precedente constitucional devem se pautar nos princípios inerentes ao caso, permitindo a análise da racionalidade utilizada pela corte na fundamentação da decisão, através de um voto institucional da corte. Esta perspectiva permite o diálogo entre o Supremo Tribunal Federal e o Poder Legislativo, evitando o efeito do backlash da decisão judicial. Por fim, será analisada a doutrina constitucional que subjaz à tese do diálogo, distinguindo a doutrina do living constitutionalism norte-americano, a crítica do constitucionalismo democrático, e a fundamentação da tese dos diálogos institucionais | - |
| Formato: dc.format | 95 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional - Grã-Bretanha | - |
| Título: dc.title | Constitucionalismo vivo de diálogos institucionais : uma perspectiva da política democrática a partir do constitucionalismo britânico | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo