Elisão tributária e seus limites

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorChaves, Maurício Aragão-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:21:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:21:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46329-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46329-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: Os particulares, no exercício da sua autonomia negocial, são livres para realizar atos e negócios jurídicos de modo a reduzir o ônus tributário suportado. Desse modo, o presente estudo tem por escopo investigar os limites impostos pelo ordenamento jurídico para a prática da elisão tributária. O limiar entre a elisão tributária e a evasão tributária é tênue, sendo difícil demarcar a fronteira que separa a conduta lícita do contribuinte, da conduta ilícita, no que toca a busca por uma economia legítima de tributos. Inicialmente, serão traçados os pressupostos teóricos e metodológicos no qual se assenta o trabalho, dedicando-se dois capítulos à obrigação tributária e aos princípios constitucionais tributários. A partir da revisão bibliográfica, serão expostas as divergências doutrinárias quanto a definição das figuras em comento, bem como os critérios criados para diferenciá-las. A seguir, o trabalho analisa e critica as diferentes teorias desenvolvidas na experiência internacional para combater a prática elisiva, quais sejam, a interpretação econômica da norma tributária, o abuso das formas, o teste do propósito negocial e o abuso de direito. Serão, ainda, investigadas as normas antielisivas, examinando-se a pretensa cláusula geral antielisão instituída pela Lei Complementar 104/2001. O estudo, ao final, almeja apresentar uma fundamentação teórica que identifique os limites, com base no ordenamento pátrio e a partir da doutrina especializada, para a conduta dos particulares tendentes a reduzir ou eliminar a carga tributária-
Formato: dc.format69 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectSonegação fiscal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Título: dc.titleElisão tributária e seus limites-
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