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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Chaves, Maurício Aragão | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:21:11Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:21:11Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46329 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46329 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Os particulares, no exercício da sua autonomia negocial, são livres para realizar atos e negócios jurídicos de modo a reduzir o ônus tributário suportado. Desse modo, o presente estudo tem por escopo investigar os limites impostos pelo ordenamento jurídico para a prática da elisão tributária. O limiar entre a elisão tributária e a evasão tributária é tênue, sendo difícil demarcar a fronteira que separa a conduta lícita do contribuinte, da conduta ilícita, no que toca a busca por uma economia legítima de tributos. Inicialmente, serão traçados os pressupostos teóricos e metodológicos no qual se assenta o trabalho, dedicando-se dois capítulos à obrigação tributária e aos princípios constitucionais tributários. A partir da revisão bibliográfica, serão expostas as divergências doutrinárias quanto a definição das figuras em comento, bem como os critérios criados para diferenciá-las. A seguir, o trabalho analisa e critica as diferentes teorias desenvolvidas na experiência internacional para combater a prática elisiva, quais sejam, a interpretação econômica da norma tributária, o abuso das formas, o teste do propósito negocial e o abuso de direito. Serão, ainda, investigadas as normas antielisivas, examinando-se a pretensa cláusula geral antielisão instituída pela Lei Complementar 104/2001. O estudo, ao final, almeja apresentar uma fundamentação teórica que identifique os limites, com base no ordenamento pátrio e a partir da doutrina especializada, para a conduta dos particulares tendentes a reduzir ou eliminar a carga tributária | - |
Formato: dc.format | 69 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sonegação fiscal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
Título: dc.title | Elisão tributária e seus limites | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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