Contratos de eficiência e remuneração variável no RDC

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Autor(es): dc.contributorMoreira, Egon Bockmann-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMendes, Clara Dantas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:18:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:18:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46324-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46324-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Egon Bockmann Moreira.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O sistema de contratações públicas, datado do século XIX, ainda que àquela época apresentasse feição distinta da atual, permite que a Administração Pública se relacione com a iniciativa privada, fazendo esta executar função que é da Administração. Desde do século XIX até a atualidade, o número de administrados cresceu, as demandas do Estado tornaram-se mais complexas, o que fez este arrogar mais funções para si. O referido inchaço estatal refletiu na demanda por um regime de contratações públicas melhor delineado pelo legislador. Neste interim, nasceu a Lei n.º 8.666/93, a qual desde o princípio foi muito criticada. Soma-se a isso o constante crescimento da complexidade estatal, deixando latente a necessidade de confecção de novas estruturas de contratação. O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), fruto da Lei n.º 12.462/11, apresenta-se como reflexo deste processo de amadurecimento dos contratos administrativos, pretendendo dialogar com a necessidade de dotar de dinamicidade os contratos administrativos. O presente trabalho pinça no bojo do RDC os contratos de performance lá previstos e analisa o instituto da remuneração variável e os contratos de eficiência. O escopo do estudo é compreender a viabilidade da utilização dos contratos de performance pela Administração, os seus impactos indiretos e diretos. Da mesma forma, pretende-se enfrentar a questão relatividade à baixa objetividade dos dispositivos legais que preveem os contratos de performance. A tentativa de responder tal indagação está calcada no entendimento de que residi na visão abstrata dos dispositivos um potencial obstáculo para a aplicabilidade das ferramentas (contratos de eficiência e remuneração variável) postas à disposição da Administração para atingir o antigo mote de se tornar mais eficiente-
Formato: dc.format62 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectContratos administrativos-
Palavras-chave: dc.subjectLicitação publica-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleContratos de eficiência e remuneração variável no RDC-
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