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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Graner, Mateus Domingues | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:17:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:17:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46315 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46315 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: No presente trabalho investigaremos se há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações envolvendo a exploração econômica do software. Para tal tarefa, utilizaremos o instrumental teórico da regra-matriz de incidência. Desta forma, estabelecendo os pressupostos teóricos a serem adotados, passaremos para a análise da hipótese de incidência tributária do ICMS. No critério material verificaremos qual o conceito tradicional de mercadoria e se houve mutação constitucional de forma a qualificar o software como mercadoria; em seguida, exporemos quais são estas operações de exploração econômica do software e se nelas há circulação jurídica, isto é, transferência de titularidade. Após tal análise do critério material, adentraremos na delimitação temporal e espacial, passando por noções de estabelecimento. Por fim, no consequente, concentraremos nosso foco nos critérios pessoal (sujeito ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota) | - |
Formato: dc.format | 69 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | - |
Palavras-chave: dc.subject | Software | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impostos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Título: dc.title | Regra-matriz de incidência do ICMS-mercadoria e a exploração econômica do software | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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