Regra-matriz de incidência do ICMS-mercadoria e a exploração econômica do software

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGraner, Mateus Domingues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:17:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:17:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46315-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46315-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: No presente trabalho investigaremos se há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações envolvendo a exploração econômica do software. Para tal tarefa, utilizaremos o instrumental teórico da regra-matriz de incidência. Desta forma, estabelecendo os pressupostos teóricos a serem adotados, passaremos para a análise da hipótese de incidência tributária do ICMS. No critério material verificaremos qual o conceito tradicional de mercadoria e se houve mutação constitucional de forma a qualificar o software como mercadoria; em seguida, exporemos quais são estas operações de exploração econômica do software e se nelas há circulação jurídica, isto é, transferência de titularidade. Após tal análise do critério material, adentraremos na delimitação temporal e espacial, passando por noções de estabelecimento. Por fim, no consequente, concentraremos nosso foco nos critérios pessoal (sujeito ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota)-
Formato: dc.format69 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
Palavras-chave: dc.subjectSoftware-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Título: dc.titleRegra-matriz de incidência do ICMS-mercadoria e a exploração econômica do software-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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