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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Borges, Clara Maria Roman | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Greggio, Felipe | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:18:30Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:18:30Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46296 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46296 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Clara Maria Roman Borges. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar o instituto da colaboração premiada como fruto de uma política criminal fundada na justiça penal negocial, que por sua vez é reflexo de anseios sociais por um sistema de justiça penal mais rápido e eficiente, bem como analisar a expansão do direito penal premial, útil no combate a determinadas criminalidades, como as organizações criminosas, ao mesmo tempo que serão feitas reflexões sobre os motivos que permitem a eficaz funcionalidade da delação. Em breve revisão bibliográfica, são observados os principais aspectos da delação premiada, relacionando-o com interesses político-criminais do Estado, sendo a ausência e ineficiência do aparelho estatal os motivos mais recorrentes que justificam sua adoção, apesar de apontamentos negativos acerca da eticidade do instituto e sua supressão de garantias. Pra enriquecer o debate é realizada a análise normativa da colaboração processual em nosso ordenamento jurídico, a fim de demonstrar o aperfeiçoamento do instituto, culminando na Lei nº 12.850/2013. Por fim, pretende-se evidenciar os pontos críticos da legislação, bem como relacioná-los com a racionalidade da teoria dos jogos, com o objetivo de demonstrar que, em relação ao enfrentamento das organizações criminosas, o instituto da delação premiada se mostra mais eficaz do que o aparato processual penal clássico | - |
Formato: dc.format | 51 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Teoria dos jogos | - |
Título: dc.title | Aspectos político-criminais da colaboração premiada | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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