Aspectos político-criminais da colaboração premiada

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Autor(es): dc.contributorBorges, Clara Maria Roman-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorGreggio, Felipe-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:18:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:18:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46296-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46296-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Clara Maria Roman Borges.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O objetivo deste trabalho é investigar o instituto da colaboração premiada como fruto de uma política criminal fundada na justiça penal negocial, que por sua vez é reflexo de anseios sociais por um sistema de justiça penal mais rápido e eficiente, bem como analisar a expansão do direito penal premial, útil no combate a determinadas criminalidades, como as organizações criminosas, ao mesmo tempo que serão feitas reflexões sobre os motivos que permitem a eficaz funcionalidade da delação. Em breve revisão bibliográfica, são observados os principais aspectos da delação premiada, relacionando-o com interesses político-criminais do Estado, sendo a ausência e ineficiência do aparelho estatal os motivos mais recorrentes que justificam sua adoção, apesar de apontamentos negativos acerca da eticidade do instituto e sua supressão de garantias. Pra enriquecer o debate é realizada a análise normativa da colaboração processual em nosso ordenamento jurídico, a fim de demonstrar o aperfeiçoamento do instituto, culminando na Lei nº 12.850/2013. Por fim, pretende-se evidenciar os pontos críticos da legislação, bem como relacioná-los com a racionalidade da teoria dos jogos, com o objetivo de demonstrar que, em relação ao enfrentamento das organizações criminosas, o instituto da delação premiada se mostra mais eficaz do que o aparato processual penal clássico-
Formato: dc.format51 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria dos jogos-
Título: dc.titleAspectos político-criminais da colaboração premiada-
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