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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Fachin, Melina Girardi | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ribas, Ana Carolina | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46294 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46294 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Melina Girardi Fachin. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente estudo busca compreender as premissas e implicações do controle de convencionalidade sob seu ângulo interno, instrumento assim utilizado na compatibilização da normativa interna com os direitos e garantias fundamentais enunciados no plano internacional. À luz da concepção contemporânea dos direitos humanos, será analisada a formação do diálogo entre Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. A partir disso, serão trazidas à baila as relações entre o paradigma informado pelo human rights based approach e a necessária superação do conceito tradicional de soberania, traçando rumo para a consolidação de um ius commune latino americano de respeito aos direitos humanos. Por fim, o enfoque recairá sobre qual o estado dos entrelaces entre o ordenamento jurídico brasileiro e a normativa internacional dos direitos humanos. Para tanto, sob a perspectiva do princípio pro persona, terá vez a compreensão da relação entre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos | - |
Formato: dc.format | 130 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito constitucional | - |
Título: dc.title | Premissas e implicações do controle de convencionalidade : um olhar sob o ângulo interno | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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