Premissas e implicações do controle de convencionalidade : um olhar sob o ângulo interno

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFachin, Melina Girardi-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRibas, Ana Carolina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:49:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:49:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-24-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46294-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46294-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Melina Girardi Fachin.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente estudo busca compreender as premissas e implicações do controle de convencionalidade sob seu ângulo interno, instrumento assim utilizado na compatibilização da normativa interna com os direitos e garantias fundamentais enunciados no plano internacional. À luz da concepção contemporânea dos direitos humanos, será analisada a formação do diálogo entre Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. A partir disso, serão trazidas à baila as relações entre o paradigma informado pelo human rights based approach e a necessária superação do conceito tradicional de soberania, traçando rumo para a consolidação de um ius commune latino americano de respeito aos direitos humanos. Por fim, o enfoque recairá sobre qual o estado dos entrelaces entre o ordenamento jurídico brasileiro e a normativa internacional dos direitos humanos. Para tanto, sob a perspectiva do princípio pro persona, terá vez a compreensão da relação entre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos-
Formato: dc.format130 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titlePremissas e implicações do controle de convencionalidade : um olhar sob o ângulo interno-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.