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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Prochnow, Amanda Caroline | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:18:40Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:18:40Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-24 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46290 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46290 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Betina Treiger Grupenmacher. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Todas as normas jurídicas tributárias possuem uma estrutura chamada de Regra-matriz de Incidência Tributária, composta por antecedente e consequente, de acordo com Paulo de Barros Carvalho. A partir da análise da Regra-matriz é possível descobrir os critérios - material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo - que caracterizam cada norma. Este trabalho analisará em específico a Regra-matriz de Incidência Tributária das Contribuições Previdenciárias para extrair suas propriedades caracterizadoras. As Contribuições Previdenciárias estão previstas no artigo 195, I, a da Constituição Federal e no artigo 22 da Lei 8.212/91. O foco desse trabalho será em especial o critério material da Regra-matriz das Contribuições Previdenciárias a cargo da empresa ou equiparado para delimitar o objeto de sua incidência. Desta forma, se faz necessário tratar também das naturezas das verbas trabalhistas e sua discussão no meio doutrinário e jurisprudencial. Para ao fim ponderar se há incidência de Contribuições Previdenciárias patronais sobre as verbas de caráter indenizatório | - |
Formato: dc.format | 53 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito previdenciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Previdência social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Título: dc.title | Incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas indenizatórias | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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