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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nicoladeli, Sandro Lunard | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Giselle Mota Fylyk Camacho Ferreira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:40:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:40:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46240 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46240 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sandro Lunard Nicoladeli. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A terceirização de trabalhado ganhou força no Brasil, nas últimas três décadas, sob a crença de que pode otimizar a produção de capitais e a especialização das atividades da empresa, reduzindo seus custos. Todavia, seu uso desenfreado traz uma crescente precarização ao mundo do trabalho, com a fragmentação dos direitos coletivos dos trabalhadores e exclusão social. Nossa constituição eleva o trabalho à condição de direito fundamental, ao prevendo a valorização do trabalho e da livre iniciativa como base da ordem econômica, não podendo haver, a priori, uma supervalorização de um preceito sobre outro. As previsões legais e jurisprudenciais atuais, todavia, têm preconizado o exercício da livre iniciativa, disceminando uma ideologia neoliberal. O reconhecimento de repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 713.211/MG e o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril de 2015 privilegiam o interesse do capital em detrimento do valor do trabalho, pelo que corremos o risco de regredir muito mais do que avançar | - |
Formato: dc.format | 53 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | Terceirização e direito do trabalho : a liberdade de iniciativa em face do valor social do trabalho | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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