Terceirização e direito do trabalho : a liberdade de iniciativa em face do valor social do trabalho

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Autor(es): dc.contributorNicoladeli, Sandro Lunard-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Giselle Mota Fylyk Camacho Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:40:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:40:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46240-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46240-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sandro Lunard Nicoladeli.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: A terceirização de trabalhado ganhou força no Brasil, nas últimas três décadas, sob a crença de que pode otimizar a produção de capitais e a especialização das atividades da empresa, reduzindo seus custos. Todavia, seu uso desenfreado traz uma crescente precarização ao mundo do trabalho, com a fragmentação dos direitos coletivos dos trabalhadores e exclusão social. Nossa constituição eleva o trabalho à condição de direito fundamental, ao prevendo a valorização do trabalho e da livre iniciativa como base da ordem econômica, não podendo haver, a priori, uma supervalorização de um preceito sobre outro. As previsões legais e jurisprudenciais atuais, todavia, têm preconizado o exercício da livre iniciativa, disceminando uma ideologia neoliberal. O reconhecimento de repercussão geral no Recurso Extraordinário n. 713.211/MG e o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril de 2015 privilegiam o interesse do capital em detrimento do valor do trabalho, pelo que corremos o risco de regredir muito mais do que avançar-
Formato: dc.format53 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTerceirização-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Título: dc.titleTerceirização e direito do trabalho : a liberdade de iniciativa em face do valor social do trabalho-
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