Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Nicoladeli, Sandro Lunard | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Dureck, João Paulo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:30:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:30:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-19 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46238 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46238 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Sandro Lunard Nicoladeli. | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A terceirização é uma técnica de administração de empresas e instituições, que consiste fundamentalmente em delegar parte dos serviços envolvidos na cadeia produtiva ou administrativa a outras empresas. No Brasil, a prática da terceirização começou a ser empregada pelas montadoras de veículos na década de 1950, mas foi a partir da Lei 5.645/70 que a terceirização teve seu emprego ampliado, pois essa permitia a contratação de empresa interposta para prestar serviços de limpeza e conservação, transporte, operação de elevadores e outras assemelhadas. Apesar de ter sido idealizada como um instrumento de especialização do trabalho, permitindo que as tomadoras dediquem-se essencialmente à sua atividade principal, a terceirização no Brasil acaba por ter um objetivo evidente: o de reduzir custos trabalhistas e previdenciários, uma vez que os terceirizados ganham menos e trabalham mais que os diretamente contratados. Como até o momento não há lei que regule especificamente a terceirização, alguns entes acabam por regulamentar a prática por meio de atos administrativos, como é o caso do Banco Central que, por meio de circulares e resoluções, acabou por criar a figura do Correspondente Bancário, prática evidente de terceirização no ramo bancário e financeiro. Os correspondentes foram criados para levar inclusão financeira aos que não tem acesso, seja por condição social ou geográfica. Todavia, ampliaram muito seu leque de atuação e, em muitos casos, desempenham tarefas eminentemente bancárias, contrariando a Súmula 331 do TST, solitário instrumento regulador da terceirização. A atuação dos correspondentes gera uma série de consequências, como o achatamento salarial, demissões de bancários, criação de categorias sem ou com muito pouca representatividade sindical e onera o judiciário, com uma enxurrada de ações de equiparação dos correspondentes com a categoria bancária. Todos esses aspectos são oriundos da edição de atos administrativos que, na realidade, se traduzem em verdadeiras normas de direito material do trabalho, editados por um órgão do Poder Executivo que extrapolou sua competência e invadiu a seara trabalhista, cuja competência é exclusivamente detida pelo Legislativo Federal | - |
Formato: dc.format | 81 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terceirização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bancos | - |
Título: dc.title | A terceirização no setor bancário brasileiro : os correspondentes bancários | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: