Precedentes judiciais no novo código de processo civil : aspectos da distinção (distinguishing) e da superação (overruling)

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMaranhão, Clayton de Albuquerque-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorConfortin, Guilherme Goerck-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:25:25Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:25:25Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-19-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46232-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46232-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Clayton de Albuquerque Maranhão.-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem por objeto a análise teórica da dinamicidade do instituto dos precedentes judiciais no nosso ordenamento jurídico, especialmente após a edição do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Após devida conceituação e uma reconstrução histórica comparando as tradições de Civil Law e Common Law, com uma consequente constatação do real papel da interpretação para a ciência jurídica, faremos uma detida observação do modelo híbrido brasileiro e a atenção que é dispensada ao precedente no atual momento do direito processual civil em nosso país. Finalmente, se discutirá a respeito das técnicas de distinção (distinguishing) e superação (overruling), evidenciando-se o caráter dinâmico do precedente judicial e suas perspectivas de aplicação, com a inevitável conclusão a favor do respeito a este instituto-
Formato: dc.format57 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes judiciais-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Título: dc.titlePrecedentes judiciais no novo código de processo civil : aspectos da distinção (distinguishing) e da superação (overruling)-
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