Monitoramento do Portal da Transparência nos municípios paranaenses

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Autor(es): dc.contributorFonseca, Marcos Wagner da, 1969--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Gestão Pública-
Autor(es): dc.creatorBaqueta, Carlos Aparecido-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:19:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:19:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-02-15-
Data de envio: dc.date.issued2018-02-15-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46138-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46138-
Descrição: dc.descriptionOrientador : Prof.º Marcos Wagner da Fonseca-
Descrição: dc.descriptionMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em Gestão Pública-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A liberdade de expressão e o acesso à informação são um dos pilares da construção de uma nação livre e democrática. Garantir a liberdade de expressão sem garantir a liberdade de informação seria mera hipocrisia. Nesse sentido, surgem as leis de acesso à informação (Lei nº 12.527/11) e da transparência (Lei Complementar nº 131/09), que na construção de uma nação democrática mais justa e solidária procuraram ampliar e solidificar a participação da sociedade brasileira na formulação, aplicação e fiscalização das políticas públicas. Trilhando esse caminho, nasce esse projeto técnico de conclusão de curso com a singela pretensão de apresentar uma contribuição para a efetivação das leis de transparência e de acesso à informação nos municípios paranaenses. Com este objetivo foi realizado uma pesquisa teórico-empírica na procura de se identificar o que foi produzido no campo acadêmico, doutrinário, na sociedade organizada e governo. Nesse estudo se verificou que, apesar do tema "transparência na administração pública" ser recente, muito já se produziu, principalmente, no que diz respeito à evolução histórica da legislação internacional, nacional e local. Por sua vez, se verificou que a produção doutrinária e acadêmica produzida especificamente para tratar desse tema, apesar de mais tímida, é muito pertinente e pontual. Destacando-se, na produção doutrinária, a sociedade organizada, que por meio das Organizações Não Governamentais – ONGs vêm contribuindo de forma primordial para o avanço da legislação e da produção científica. Enfim, dessas pesquisas e estudos resultou esse trabalho com a proposta concreta de ampliação dos itens que compõem o monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos portais de transparência dos municípios paranaenses por meio da analise de gestão fiscal-
Formato: dc.format32 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTransparência na administração pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito a informação-
Palavras-chave: dc.subjectAdministraçao municipal - Paraná-
Título: dc.titleMonitoramento do Portal da Transparência nos municípios paranaenses-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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