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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Carvalho, Edward Rocha de | - |
Autor(es): dc.contributor | Graff, Ana Clùdia Bento | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Freudenberg, Eduardo Luhm | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:36:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:36:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-18 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46124 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46124 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Edward Rocha de Carvalho; Ana Clùdia Bento Graff | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduaô) - Universidade Federal do ParanA Setor de Ciacias Jurídicas, Curso de Graduaô em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo trata da responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental, prevista no art. 3° da lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. A questão já suscitou a manifestação de diversos juristas, com respeitáveis argumentos de ambos os lados. Diante dessa polêmica, objetivamos demonstrar os principais óbices à sua implementação em nosso ordenamento jurídico, bem como as soluções apontadas pela corrente doutrinária que a defende, a fim de que a pessoa jurídica, observados os requisitos legais, possa figurar como ré numa ação penal. | - |
Formato: dc.format | 69 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa juridica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
Título: dc.title | A responsabilidade penal da pessoa jurídica por dano ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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