
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina T | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Fausto Heleno | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:07:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:07:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2017-04-18 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/46122 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46122 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Betina T. Grupenmacher | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Análise do planejamento tributário por via do precatório no Brasil. Pretende-se assim demonstrar a possibilidade de se reduzir custos com a alta carga tributária (tanto em valor, quanto em número de tributos) ao investir no instituto do precatório, que em poucas palavras é um direito de crédito contra a pessoa de direito público - seja ele do âmbito federal, estadual ou municipal. O estudo do precatório no presente trabalho além do objetivo de ser uma alternativa concreta a diminuição do encargo tributário e de seus efeitos na economia de uma empresa, busca suscitar questões referentes a própria atuação do Estado na defesa dos interesses de seus cidadãos, na esfera da sua administração, e na tentativa de seguir com atitudes políticas favoráveis a própria máquina estatal colocando-se muitas vezes acima das decisões judiciais. Essa realidade pouco é tratada na doutrina no país, assunto atual e com potencial para alterar significativamente para melhor a vida útil de uma empresa, parece não despertar o mundo jurídico a falar sobre o tema. O precatório judicial e o planejamento tributário podem resultar em grande casamento para a sociedade a partir do momento que se consegue dinamizar a escassez de recursos da empresa, que é alavancadora de recursos na cadeia produtiva da sociedade, e por vezes transformar-se na única saída ao dono de um precatório, no qual a perspectiva de pagamento pode passar de vinte anos. | - |
| Formato: dc.format | 39 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Planejamento tributario | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Empresas - Impostos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dívida pública | - |
| Título: dc.title | Precatório e planejamento tributário | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: