Precatório e planejamento tributário

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina T-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.-
Autor(es): dc.creatorSantos, Fausto Heleno-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:07:07Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:07:07Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-18-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-18-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/46122-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/46122-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Betina T. Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionAnálise do planejamento tributário por via do precatório no Brasil. Pretende-se assim demonstrar a possibilidade de se reduzir custos com a alta carga tributária (tanto em valor, quanto em número de tributos) ao investir no instituto do precatório, que em poucas palavras é um direito de crédito contra a pessoa de direito público - seja ele do âmbito federal, estadual ou municipal. O estudo do precatório no presente trabalho além do objetivo de ser uma alternativa concreta a diminuição do encargo tributário e de seus efeitos na economia de uma empresa, busca suscitar questões referentes a própria atuação do Estado na defesa dos interesses de seus cidadãos, na esfera da sua administração, e na tentativa de seguir com atitudes políticas favoráveis a própria máquina estatal colocando-se muitas vezes acima das decisões judiciais. Essa realidade pouco é tratada na doutrina no país, assunto atual e com potencial para alterar significativamente para melhor a vida útil de uma empresa, parece não despertar o mundo jurídico a falar sobre o tema. O precatório judicial e o planejamento tributário podem resultar em grande casamento para a sociedade a partir do momento que se consegue dinamizar a escassez de recursos da empresa, que é alavancadora de recursos na cadeia produtiva da sociedade, e por vezes transformar-se na única saída ao dono de um precatório, no qual a perspectiva de pagamento pode passar de vinte anos.-
Formato: dc.format39 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento tributario-
Palavras-chave: dc.subjectEmpresas - Impostos-
Palavras-chave: dc.subjectDívida pública-
Título: dc.titlePrecatório e planejamento tributário-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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